PEDRO SERRANO: extremismo de Bolsonaro possibilita manifestações nazistas

PEDRO SERRANO INTELIGENTÍSSIMO!

sou fã

Jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano

“Defender o nazismo é ilícito não porque defendê-lo é extremista, como muito se fala. O nazismo é rejeitado por ter como pressuposto o cometimento de um crime de lesa-humanidade, o genocídio racista, a defesa do genocídio racista como um instrumento de melhoria genética da humanidade.” A opinião é do jurista Pedro Serrano, ao comentar o vídeo que motivou a demissão do agora ex-secretário de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Roberto Alvim.

Alvim caiu após utilizar trechos de um discurso do ministro da Propaganda de Adolph Hitler, Joseph Goebbels, em um vídeo para divulgar um programa de governo. O ex-secretário teria sido exonerado após o governo Bolsonaro ter sido pressionado pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, segundo a colunista Mônica Bergamo. De acordo com a jornalista, o presidente da República convidou a atriz Regina Duarte para o cargo.

Na opinião de Serrano, a conduta do governo foi positiva ao demitir o auxiliar. “Mas isso não transforma o governo Bolsonaro num governo democrático. Ao contrário, é o extremismo do governo que possibilita o surgimento desse tipo de manifestação.” A intenção óbvia do Palácio do Planalto foi se isentar de ser chamado de nazista.

Porém, se o extremismo do presidente da República é reconhecido mundialmente, por setores da imprensa internacional da esquerda à direita, no Brasil as práticas e o discurso de Bolsonaro são tolerados e até naturalizados. “Há na mídia brasileira uma insustentável posição de não caracterizar Bolsonaro como extremista de direita. Só a mídia brasileira tem essa postura. Nenhuma outra mídia do mundo democrático ocidental tem essa postura”, diz Serrano.

“Ele é descrito como de extrema-direita em publicações desde liberais de direita, como The Economist e Le Figaro, até obviamente a esquerda. Até a extrema-direita francesa alcunha Bolsonaro de extrema-direita. É só a mídia brasileira que o tem preservado dessa alcunha. Mas ele é um homem de extrema-direita.”

Bolsonaro não é conservador, é reacionário, diz Serrano. “E quem apoia Bolsonaro também não é conservador. Está apoiando um governo reacionário.” Para o jurista, é preciso separar conceitos. “O conservador deseja a conservação do status quo como regra geral, com pequenas reformas. Um conservador no Brasil tem que defender o Estado de direito e a Constituição.”

As pretensões do reacionário têm semelhança formal com o revolucionário – avalia o jurista –, embora sejam coisas diferentes: o revolucionário pretende uma alteração do modelo de vida social para instaurar o novo, enquanto o reacionário pretende mudar a forma de vida “para trazer um passado idílico, fantasiado, que ele tem. Há um forte traço romântico no reacionarismo: portanto, o que ele pretende é uma alteração disruptiva da realidade. Tão disruptiva quanto o revolucionário, mas em sentido totalmente contrário.”

Especialista em Direito Constitucional, Serrano observa que, “equivocadamente”, muita gente tem confundido o nazismo como um fenômeno semelhante ao do comunismo. Há, nesse sentido, um projeto de lei na Câmara dos Deputados, não por coincidência do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que propõe transformar em crime a apologia não só do nazismo, como também do comunismo.

“Não dá para confundir, porque se tirar o PCdoB do jogo político, por exemplo, já não tem mais democracia no Brasil”, afirma Serrano. “Nazismo e comunismo são totalmente diferentes no plano jurídico.” Em sua opinião, podem-se fazer críticas ao comunismo, ao autoritarismo do regime “de linhagem soviética”. “O comunismo pode defender certas ideias autoritárias, mas não tem como pressuposto o cometimento de um crime de lesa-humanidade, que é o genocídio racista que o nazismo e o fascismo pregam.”

O partido nazista e o movimento neonazista não são comparáveis ao comunismo. “A comparação pode ser feita com um movimento sueco que defende a pedofilia, por exemplo, com movimentos que defendem a institucionalização de algum crime.”

Punição?

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou que apresentaria ao Ministério Público Federal um pedido de prisão do ex-secretário de Cultura. Ele argumenta que, por apologia ao nazismo, Alvim cometeu crime, segundo a Lei 7.716/89. Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, lembrou, em entrevista à BBC, que, na Alemanha, Alvim seria preso.

A lei brasileira prevê que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para Serrano, o ato de Alvim ofende o “espírito” da Constituição, já que desrespeita valores morais próprios da democracia constitucional do pós-guerra. “Aquilo a que (Luigi) Ferrajoli dá o nome de semente antinazifascista. O espírito da expressão ‘moralidade’ na Constituição de 1988 é uma semente antinazista e antifascista.”

Porém, para Serrano, se Alvim inegavelmente incorreu em improbidade, seu ato pode não caracterizar crime, dependendo da interpretação. Isso porque, para alguns, basta haver a apologia ao nazismo para se configurar crime. De acordo com outra interpretação da lei brasileira, o enquadramento penal se configura apenas quando se usam símbolos (como a cruz gamada ou suástica), o que Alvim não fez.

“Mas, se pode haver dúvida no campo penal, no campo da improbidade administrativa não há. Mesmo tendo saído do cargo, ele está sujeito a sanções. O Ministério Público tem que processá-lo. Ele tem que repor o dinheiro da produção do vídeo, que é ilícito. Está sujeito a multas e pode ser punido com a perda de direitos políticos e impedido de ser candidato”, interpreta Pedro Serrano.

Por Rede Brasil Atual

PODE PENSAR QUE ADVOGADOS SÃO VIGARISTAS E JUÍZES NÃO PRESTAM, MAS...

Fantástico Professor Lenio Streck! 

Sou leitora assídua de seus textos e acompanho na TV Justiça quando posso. Uma mente brilhante na minha área jurídica. 

Roberta Carrilho 

Lenio Luiz Streck 

Começo no ponto, na veia: acreditar no Estado de Direito, dizia Lord Bingham, não exige que amemos o Direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam.

Mas, complementa o nosso famoso Lord, o que você não deve esquecer é das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito: censura, discriminação, desaparecimentos repentinos, aquela batida na porta no meio da noite, julgamentos de fachada e a portas fechadas, tratamento degradante a prisioneiros, confissões sob tortura etc.

Vivemos tempos em que precisamos reafirmar o óbvio. É a velha tese de Orwell: em tempos de abismo, temos a tarefa de reafirmar o óbvio.

Temos que reafirmar que verdades existem, que aplicar a lei não é feio, que nem tudo é uma questão de opinião. Que a Terra é redonda, que vacinas funcionam, que o aquecimento global existe. Que Kelsen não é um exegetista. Que Newton, afinal, vejam só, não era um burro.

Pois é. Tempos de reafirmar uma velha obviedade: a democracia é o pior de todos os regimes... exceto todos os outros. E ela não é garantida. Ela veio, mas foi a duras penas. E é sobre essa trivialidade que trato hoje: o valor da democracia e das instituições que a tornam possível.

É uma relação circular. Só há democracia quando há critérios; só há critérios quando há Direito; só há Direito quando há instituições fortes; só há instituições fortes quando há respeito aos critérios que materializam a democracia.

É óbvio. Mas precisamos reafirmar o óbvio. Então, na Senso Incomum de hoje, recorro ao velho Senso Comum de Tom Paine: se, nas tiranias, o Rei é a lei, nos países livres, a lei é o Rei.

Recorro a John Locke:

 onde termina o Direito, inicia a tirania.

A quem interessa, então, enfraquecer o Direito? 

Por que gente do Direito odeia o Direito? 

Encontrei, por aí, nesta semana, um estudante de Direito, com mais de 80 anos, quem, em um trecho de 50 metros que o deixei andar comigo, ficou falando horrores da Constituição e das garantias processuais. Disse-lhe: saia logo dessa. Vai fazer outro curso (entendem o porquê de eu dizer “deixei andar comigo”?). 

Por que foi escolher justamente “Direito”? Pobre do “estudante”. Uma das frases dele foi: bandido bom é bandido morto (tenho testemunha da conversa). Só no Direito para se formar. Duvido que se formasse em Medicina ou Veterinária ou em Física ou em Filosofia (registro: disse odiar Filosofia). Aliás, hoje em dia, para chumbar na faculdade de Direito, o aluno precisa de pistolão...

Não surpreende que a cruzada anti-institucional — e, porque anti-institucional, antidemocrática — venha daqueles que parecem mais dispostos a prescindir da democracia.

É por isso, meus caros, que tanto me preocupa a naturalização de um discurso que, abertamente, brinca com a possibilidade de mandar fechar uma suprema corte (aliás, o estudante esse também quer fechar o STF).

Preocupa-me ver elogios efusivos a regimes como os da Hungria, que eliminou um dos mais fortes obstáculos à tirania: um Judiciário independente.

Para onde estamos indo? Regredimos?

Vejam, não estou dizendo que as instituições não erram. Eu concordo com Darby Shaw (Julia Roberts) em The Pelican Brief. A personagem, estudante de Direito, diz que, em Hardwick v. Bowers, a Suprema Corte dos EUA contrariou a principiologia constitucional ao reafirmar a constitucionalidade de uma lei que criminalizava a sodomia. 

Quando seu professor pergunta por que, então, a decisão foi aquela, a srta. Shaw responde: “Because they’re wrong”. Porque a Suprema Corte errou. Simples assim (eis o meu “Fator Julia Roberts”).

Concordo com a srta. Shaw. O Judiciário erra. Bastante. Todavia, disso não se segue que o cenário será melhor sem as instituições que, bem ou mal, garantem nosso ambiente democrático. Ou seja, não dá para violar a lei de Hume: de um é não se tira um “deve”.

Citei Orwell e Churchill, citei John Locke e Tom Paine. Recorro a mais um inglês: Tom Bingham, que falou como poucos sobre o Estado de Direito.

Repito-o, sem receio de chatear:

acreditar no Estado de Direito não exige que amemos o direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos, e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam. Mas que você não perca de vista, não se esqueça das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito...!

Esse é o ponto. Quando você estiver prestes a ir às redes sociais, nessa neocaverna, tapado de raiva, para subir a hashtag #UmSoldadoEUmCabo, pense bem. Estamos mesmo dispostos a abrir mão de nossas instituições?

Há uma série de objeções que podem ser feitas a elas. Objeções válidas. Mas, tomadas uma a uma, vê-se claramente que nenhuma leva à conclusão de que delas não precisamos.

Eu exijo de nossas instituições uma atuação dentro dos parâmetros e limites que a função impõe.

Exijo responsabilidade política.

Exijo obediência a critérios.

Exijo prognose.

Exijo coerência e integridade.

Exijo fairness.

Exijo o devido ajuste institucional dos princípios que sustentamos enquanto comunidade.

E esse é o maior elogio que posso fazer às nossas instituições. Se exijo que elas estejam à altura de nossos tempos difíceis, é porque sei que elas são capazes de fazê-lo.

É porque sei, afinal, que elas são imprescindíveis.

Não nos esqueçamos dessa trivialidade.

Fonte: 

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2019, 8h00

REFLEXÕES SOBRE AS FAKE NEWS por Ramon Brandão

O advento das fake news – notícias falsas que circulam expressivamente na internet – é central no debate público contemporâneo. Um tema antigo, mas ainda pouco esclarecido e explorado. Sabemos, no entanto, que elas sempre existiram. Quando, em 20 de julho de 1969, Armstrong pisou na lua, houve uma forte onda de boatos (os boatos são os antepassados diretos das fake news) espalhando a “notícia” de que as imagens haviam sido forjadas em algum estúdio secreto localizado nos EUA. No Brasil, a morte de Tancredo Neves (vítima de uma septicemia fruto de provável falha médica) também foi associada a algumas justificativas escusas – dentre as quais a que dizia que o mesmo havia sido vítima de um atentado. Durante o regime Vargas, Carlos Lacerda (jornalista e político ligado à direita) forjou um atentando contra si mesmo para poder acusar o então presidente de perseguição. Durante o regime militar, dois militares foram descobertos após tentarem explodir uma bomba em evento público para, depois, acusarem de terrorismo movimentos ligados à esquerda (evento que ficou conhecido como “Rio Centro”).

Poderíamos citar infinitos casos para concluir que, de um lado, historicamente, a manipulação da informação sempre foi usada para interesses políticos de viés eticamente desprezíveis. De outro lado, grande parte das pessoas têm vivido e explorado um conhecimento precário, incipiente, alimentado com preconceitos, crendices e superstições. É certo que o iluminismo ajudou a formar sujeitos que, sob influência de um certo racionalismo, tendem a se posicionar mais criteriosamente frente às informações disponíveis. No entanto, infelizmente, eles são uma minoria cada vez maior.

Dito isso, podemos afirmar com alguma razão que as fake news não são uma novidade histórica. O seu problema, tal como afirma Evgeny Morozov no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política (publicado pela Editora Ubu), é a velocidade e a facilidade de sua disseminação”. Basta um click. Segundo Morozov, “isso acontece principalmente porque o capitalismo digital de hoje faz com que seja altamente rentável produzir e compartilhar narrativas falsas que atraem cliques”. A novidade, portanto, não está nas fake news, mas na aparição desse instrumento que as reproduz e as dissemina com amplitude e velocidade jamais vistas.

Um segundo ponto que merece atenção é aquele que se refere ao próprio significado de fake news. Não é raro ver o termo sendo utilizado com efeitos retóricos, ou seja, para desqualificar um discurso que se coloque em oposição ao daquele que o emprega. Nesse sentido, o termo passa de simples informação mentirosa a tudo aquilo que desagrada – não apenas aos fatos que desagrada, mas também as interpretações das quais se discorda com veemência. Em outras palavras, o que é fake news para um fanático, é verdade absoluta e inquestionável para o fanático da vertente oposta.

A questão é: podem as fake news colocar em risco a democracia ou a liberdade de expressão?

As ideias e ideologias formam um tecido contínuo, de modo que fica difícil estabelecer uma linha separadora entre o que se coloca como legítimo e o que se coloca como indevido, proibido de ser expressado. A livre manifestação e circulação dessas ideias permite à sociedade dispor de uma ampla gama de opções cuja utilização – as vezes seletiva, as vezes não – compõe a própria linha de evolução dos costumes e da história. Assim, o que hoje nos parece inaceitável, amanhã poderá se tornar status quo. Ora, quanto mais vigorosa é a prática da liberdade de expressão, quanto mais densa e variada, mais livres e conscientes serão as decisões que a sociedade deverá tomar… em tese. Na prática, além da diversidade de ideias razoáveis, a internet e a suposta liberdade que traz consigo deu espaço (mais do que isso, deu visibilidade) para teorias conspiratórias, opiniões detestáveis, versões distorcidas e sentimentos odiosos. Por alguma razão, elas dão mais ibope. Assim, cabe a necessidade de tipificar o termo. Fake news deveria compreender toda informação que, comprovadamente falsa, prejudique terceiros, tendo sido forjada e/ou posta em circulação por má fé ou simplesmente por negligência.

Um último aspecto que merece nota. O monopólio que exerce a Google na internet não significa que ela seja – ou deva ser – a responsável pela delicada tarefa de selecionar e/ou censurar informações. Ela não tem qualquer interesse em fazê-lo. Ela sequer se interessa em sustentar a liberdade de expressão. Essa ideia de terceirizar a responsabilidade é bastante comum por aqui. A Google, o Facebook e seus anexos estão interessados em você por duas razões: primeiro como consumidor e, segundo, pela informação que você gera a partir de suas buscas pessoais que, por sua vez, geram os dados necessários para te transformar em consumidor, pouco importando quem você é ou o que você pensa. Seus anúncios estão tanto em páginas que disseminam fake news quanto em páginas que combatem as fake news. Elas buscam, mais do que qualquer outra coisa, os focos de audiência. Nada mais.

Diz Morozov: “as eleições brasileiras de 2018 mostraram o alto custo a ser cobrado de sociedades que, dependentes de plataformas digitais e pouco cientes do poder que elas exercem, relutam em pensar as redes como agentes políticos. O modelo de negócios da Big Tech funciona de tal maneira que deixa de ser relevante se as mensagens disseminadas são verdadeiras ou falsas. Tudo o que importa é se elas viralizam, uma vez que é pela análise de nossos cliques e curtidas, depurados em retratos sintéticos de nossa personalidade, que essas empresas produzem seus enormes lucros. Verdade [para elas] é o que gera mais visualizações. Sob a ótica das plataformas digitais, as fake news são apenas as notícias mais lucrativas”.

Mas isso traz consigo um preço:

“Caso não encontremos formas de controlar essa infraestrutura, as democracias se afogarão em um tsunami de demagogia digital; esta, a fonte mais provável de conteúdos virais: o ódio, infelizmente, vende bem mais do que a solidariedade. É difícil, portanto, que exista uma tarefa mais urgente do que a de imaginar um mundo altamente tecnológico, mas, ao mesmo tempo, livre da influência perniciosa da Big Tech. Uma tarefa intimidadora que, se deixada de lado, ainda causará muitos danos à cultura democrática”.

O que fazer, portanto? Faria sentido exigir que os monopólios tecnológicos fossem compelidos a adotar uma política radical de transparência que permitisse, por sua vez, a absoluta supervisão sobre suas atividades – hoje totalmente inexistente? Faria sentido que a Justiça buscasse mecanismos que possibilitassem punir os responsáveis por divulgações mal-intencionadas, mesmo que para tanto houvesse monitoramento das atividades individuais? Em que medida nos seria garantido que tal monitoramento apenas não deslocaria o foco do problema – hoje na geração de dados para fins comerciais e, depois, nas mãos do Estado, como instrumento político?

Em última análise – e antes mesmo que possamos elaborar qualquer resposta aos questionamentos acima –, o mais eficiente instrumento contra as fake news, sua maior barreira, continua sendo a educação. Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações. É o caminho mais longo, sem dúvidas, mas o único possível.

Fonte: FAKE NEWS

SOU CONTRA O GOLPE PARA.LAMENTAR!!

para registro pessoal... se alguém se sentir desrespeitado pela minha escolha eu só lamento. Desculpa mas eu não vou mudar de opinião só porque você ou qualquer pessoa quer... Viva todas as liberdades individuais ... inclusive a de manifestar ser contra o golpe!!As vozes das RUAS não podem ser mais altas do que as vozes das URNAS.

#RespeitoDemocraciaBrasileira

#RespeitoConstituição

#Respeito54MilhõesVotosLegítimos

#BrasilÉPresidencialistaSóAtravésDoVotoÉLegítimo

PELA LEGALIDADE by WAGNER MOURA - Folha de São Paulo (30/03/2016)

Núuuuu que homem inteligente, íntegro e corajoso!!! Ele expressa justamente o que eu penso. Roberta Carrilho

Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.

Embora me espante o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país, não nego, em nome dessas conquistas, as evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção. Isso precisa ser investigado de maneira democrática e imparcial.

Tenho feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos. O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais que mudaram a cara do país. Ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo.

O esfacelamento das ideias progressistas, que tradicionalmente gravitam ao redor de um partido de esquerda, é também reflexo da decadência moral do PT, assim como a popularidade crescente de políticos fascistas como Jair Bolsonaro.

É possível que a esquerda pague por isso nas urnas das próximas eleições. Caso aconteça, irei lamentar, mas será democrático. O que está em andamento no Brasil hoje, no entanto, é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico.

O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa

controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula.

Você que, como eu, gostaria que a corrupção fosse investigada e políticos corruptos fossem para a cadeia não pode se render a esse vale-tudo típico dos Estados totalitários. Isso é combater um erro com outro.

Em nome da moralidade, barbaridades foram cometidas por governos de direita e de esquerda. A luta contra a corrupção foi também o mote usado pelos que apoiaram o golpe em 1964.

Arrepio-me sempre que escuto alguém dizer que precisamos "limpar" o Brasil. A ideia estúpida de que, "limpando" o país de um partido político, a corrupção acabará remete-me a outras faxinas horrendas que aconteceram ao longo da história do mundo. Em comum, o fato de todos os higienizadores se considerarem acima da lei por fazerem parte de uma "nobre cruzada pela moralidade".

Você que, por ser contra a corrupção, quer um país governado por Michel Temer deve saber que o processo de impeachment foi aceito por conta das chamadas pedaladas fiscais, e não pelo escândalo da Petrobras. Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional.

O nome de Dilma Rousseff não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento. Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo.

O fato de o ministro do STF Gilmar Mendes promover em Lisboa um seminário com lideranças oposicionistas, como os senadores Aécio Neves e José Serra, é, no mínimo, estranho. A foto do juiz Moro com o tucano João Doria em evento empresarial é, no mínimo, inapropriada.

E se você também achar que há algo de tendencioso no reino das investigações, não significa que você necessariamente seja governista, muito menos apoiador de corruptos. Embora a TV não mostre, há muitos fazendo as mesmas perguntas que você.

WAGNER MOURA, 39, é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro neste ano pela série "Narcos" (Netflix)