CEM DIAS SOB O DOMÍNIO DOS PERVERSOS por Eliane Brum

CEM DIAS SOB O DOMÍNIO DOS PERVERSOS - EL PAIS 

A vida no Brasil de Bolsonaro: um Governo que faz oposição a si mesmo como estratégia para se manter no poder, sequestra o debate nacional, transforma um país inteiro em refém e estimula a matança dos mais frágeis

Os 100 dias do Governo Bolsonaro fizeram do Brasil o principal laboratório de uma experiência cujas consequências podem ser mais destruidoras do que mesmo os mais críticos previam. Não há precedentes históricos para a operação de poder de Jair Bolsonaro (PSL). Ao inventar a antipresidência, Bolsonaro forjou também um governo que simula a sua própria oposição. Ao fazer a sua própria oposição, neutraliza a oposição de fato. Ao lançar declarações polêmicas para o público, o governo também domina a pauta do debate nacional, bloqueando qualquer possibilidade de debate real. O bolsonarismo ocupa todos os papéis, inclusive o de simular oposição e crítica, destruindo a política e interditando a democracia. Ao ditar o ritmo e o conteúdo dos dias, converteu um país inteiro em refém.

A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.

Este artigo é dividido em três partes: perversão, barbárie e resistência.

1) A Perversão

Tanto a oposição quanto a imprensa quanto a sociedade civil organizada e até mesmo grande parte da população estão vivendo no ritmo dos espasmos calculados que o bolsonarismo injeta nos dias. É por essa razão que me refiro à “perversão” no título deste artigo. Estamos sob o jugo de perversos, que corrompem o poder que receberam pelo voto para impedir o exercício da democracia.

Como tem a máquina do Estado nas mãos, podem controlar a pauta. Não só a do país, mas também o tema das conversas cotidianas dos brasileiros, no horário do almoço ou junto à máquina do café ou mesmo na mesa do bar. O que Bolsonaro aprontará hoje? O que os bolsojuniores dirão nas redes sociais? Qual será o novo delírio do bolsochanceler? Quem o bolsoguru vai detonar dessa vez? Qual será a bolsopolêmica do dia? Essa tem sido a agenda do país.

Mas essa é apenas parte da operação. Para ela, Bolsonaro teve como mentor seu ídolo Donald Trump. O bolsonarismo, porém, vai muito mais longe. Ele simula também a oposição. Assim, a sociedade compra a falsa premissa de que há uma disputa. A disputa, porém, não é real. Toda a disputa está sendo neutralizada. Quando chamo Bolsonaro de “antipresidente”, não estou fazendo uma graça. Ser antipresidente é conceito.

O bolsonarismo simula a sua própria oposição, neutralizando a oposição real e silenciando o debate

Quem é o principal opositor da reforma da Previdência do ultraliberal Paulo Guedes, ministro da Economia? Não é o PT ou o PSOL ou a CUT ou associações de aposentados. O principal crítico da reforma do “superministro” é aquele que nomeou o superministro exatamente para fazer a reforma da Previdência. O principal crítico é Bolsonaro, o antipresidente.

Como quando diz que, “no fundo, eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência”. Ou quando diz que a proposta de capitalização da Previdência “não é essencial” nesse momento. Ou quando afirmou que poderia diminuir a idade mínima para mulheres se aposentarem. É Bolsonaro o maior boicotador da reforma do seu próprio Governo.

Enquanto ele é ao mesmo tempo situação e oposição, não sabemos qual é a reforma que a oposição real propõe para o lugar desta que foi levada ao Congresso. Não há crítica real nem projeto alternativo com ressonância no debate público. E, se não há, é preciso perceber que, então, não há oposição de fato. Quem ouve falar da oposição? Alguém conhece as ideias da oposição, caso elas existam? Quais são os debates do país que não sejam os colocados pelo próprio Bolsonaro e sua corte em doses diárias calculadas?

É pelo mesmo mecanismo que o bolsonarismo controla as oposições internas do Governo. Os exemplos são constantes e numerosos. Mas o uso mais impressionante foi a recente ofensiva contra a memória da ditadura militar. Bolsonaro mandou seu porta-voz, justamente um general, dizer que ele havia ordenado que o golpe de 1964, que completou 55 anos em 31 de março, recebesse as “comemorações devidas” pelas Forças Armadas. Era ordem de Bolsonaro, mas quem estava dizendo era um general da ativa, o que potencializa a imagem que interessa a Bolsonaro infiltrar na cabeça dos brasileiros.

Ao mandar comemorar o golpe de 1964, Bolsonaro deu um golpe na ala militar do seu próprio governo

Aparentemente, Bolsonaro estava, mais uma vez, enaltecendo os militares e dando seguimento ao seu compromisso de fraudar a história, apagando os crimes do regime de exceção. Na prática, porém, Bolsonaro deu também um golpe na ala militar do seu próprio Governo. Como é notório e escrevi aqui já em janeiro, os militares estão assumindo – e se esforçando para assumir – a posição de adultos da sala ou controladores do caos criado por Bolsonaro e sua corte barulhenta. Estão assumindo a imagem de equilíbrio num Governo de desequilibrados.

Esse papel é bem calculado. A desenvoltura do vice general Hamilton Mourão, porém, tem incomodado a bolsomonarquia. O que pode então ser mais efetivo do que, num momento em que mesmo pessoas da esquerda têm se deixado seduzir pelo “equilíbrio” e “carisma” de Mourão, lembrar ao país que a ditadura dos generais sequestrou, torturou e assassinou civis?

Bolsonaro promoveu a memória dos crimes da ditadura pelo avesso, negando-os e elogiando-os. Poucas vezes a violência do regime autoritário foi tão lembrada e descrita quanto neste 31 de março. Foi Bolsonaro quem menos deixou esquecer os mais de 400 opositores mortos e 8 mil indígenas assassinados, assim como as dezenas de milhares de civis torturados. Para manter os generais no cabresto, Bolsonaro os jogou na fogueira da opinião pública fingindo que os defendia.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro lembrou aos generais que são ele e sua corte aparentemente tresloucada quem faz o serviço sujo de enaltecer torturadores e impedir que pleitos como o da revisão da lei de anistia, que até hoje impediu os agentes do Estado de serem julgados pelos crimes cometidos durante a ditadura, vão adiante. Como berrou o guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho, em um de seus ataques recentes contra o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência: 

“Sem mim, Santos Cruz, você estaria levando cusparadas na porta do Clube Militar e baixando a cabeça como tantos de seus colegas de farda”.

A ditadura deixou marcas tão fundas na sociedade brasileira que mesmo perseguidos pelo regime se referem a generais com um respeito temeroso. Nenhum “esquerdista” ousou dizer publicamente o que Olavo de Carvalho disse, ao chamar os generais de “bando de cagões”. Mais uma vez, o ataque, a réplica e a tréplica se passaram dentro do próprio Governo, enquanto a sociedade se mobilizava para impedir “as comemorações devidas”.

A exaltação do golpe militar de 1964 serviu também como balão de ensaio para testar a capacidade das instituições de fazer a lei valer. Mais uma vez, Bolsonaro pôde constatar o quanto as instituições brasileiras são fracas. E alguns de seus personagens, particularmente no judiciário, tremendamente covardes. Não fosse a Defensoria Pública da União, que entrou com uma ação na justiça para impedir as comemorações de crimes contra a humanidade, nada além de “recomendações” para que o Governo não celebrasse o sequestro, a tortura e o assassinato de brasileiros. Patético.

Bolsonaro finge que não nomeou o ministro que demitiu

Outro exemplo é a demissão do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez para colocar em seu lugar outro que pode ser ainda pior. Bolsonaro fritou o ministro que ele mesmo nomeou e o demitiu pelo Twitter. Ao fazê-lo, agiu como se outra pessoa o tivesse nomeado – e não ele mesmo. Chamou-o de “pessoa simpática, amável e competente”, mas sem capacidade de “gestão” e sem “expertise”. Mas quem foi o gestor que nomeou alguém sem capacidade de gestão e expertise para um ministério estratégico para o país? E como classificar um gestor que faz isso? Mais uma vez, Bolsonaro age como se estivesse fora e dentro ao mesmo tempo, fosse governo e opositor do governo simultaneamente.

Mesmo as minorias que promoveram alguns dos melhores exemplos de ativismo dos últimos anos passaram a assistir à disputa do Governo contra o Governo como espectadores passivos. Quem lutou pela ampliação dos instrumentos da democracia parece estar se iludindo que berrar nas redes sociais, também dominadas pelo bolsonarismo, é algum tipo de ação. A participação democrática nunca esteve tão nula.

A estratégia bem sucedida, neste caso, é a falsa disputa da “nova política” contra a “velha política”. O bate-boca entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é só rebaixamento da política, de qualquer política. Se a oposição ao Governo é Maia, parlamentar de um partido fisiológico de direita, qual é a oposição? Bolsonaro e Maia estão no mesmo campo ideológico. Não há nenhuma disputa de fundo estrutural entre os dois, seja sobre a Previdência ou sobre qualquer outro assunto de interesse do país.

O mecanismo se reproduz também na imprensa. Aparentemente, parte da mídia é crítica ao Governo Bolsonaro. E, sob certo aspecto, é comprovadamente crítica. Mas a qual Governo Bolsonaro? Se Bolsonaro é mostrado como o irresponsável que é, o contraponto de responsabilidade, especialmente na economia, seriam outros núcleos de seu próprio Governo, conforme apresentado por parte da imprensa. Quando o insensato Bolsonaro atrapalha Guedes, o projeto neoliberal ganha um verniz de sensatez que jamais teria de outro modo.

Diante do populismo de extrema direita de Bolsonaro e seus companheiros de outros países, o neoliberalismo é apresentado como a melhor saída para a crise que ele mesmo criou. Mas Bolsonaro e seus semelhantes são os produtos mais recentes do neoliberalismo – e não algo fora dele. 

Onde então está o contraditório de fato? Qual é o espaço para um outro projeto de Brasil? Cadê as alternativas reais? Quais são as ideias? Onde elas estão sendo discutidas com ressonância, já que sem ressonância não adianta?

Bolsonaro governa contra o governo para manter a popularidade entre suas milícias

A imprensa ao mesmo tempo reflete e alimenta a paralisia da sociedade. Os cem dias mostraram que o Governo Bolsonaro é ainda pior do que o fenômeno Bolsonaro. Bolsonaro não se tornará presidente, “não vestirá a liturgia do cargo”, como esperam alguns. Não porque é incapaz, mas porque não quer. Bolsonaro sabe que só se mantém no poder como antipresidente, como enfatizei em artigo anterior. Bolsonaro só pode manter o poder mantendo a guerra ativa.

Recente pesquisa do Datafolha mostrou que ele é o presidente pior avaliado num início de governo desde a redemocratização do país. Mas Bolsonaro aposta que é suficiente manter a popularidade entre suas milícias e age para elas. Bolsonaro está dentro, mas ao mesmo tempo está fora, governando com sua corte e seus súditos. Governando contra o Governo. Essa é a única estratégia disponível para Bolsonaro continuar sendo Bolsonaro.

A oposição, assim como a maioria da população, foi condenada à reação, o que bloqueia qualquer possibilidade de ação. Se alguém sempre jogar a bola na sua direção, você sempre terá que rebater a bola. E quando pegar esta e liberar as mãos, outra bola é jogada. Assim, você vai estar sempre de mãos ocupadas, tentando não ser atingido. Todo o seu tempo e energia são gastos em rebater as bolas que jogam em você. Deste modo, você não consegue tomar nenhuma decisão ou fazer qualquer outro movimento. Também não consegue planejar sua vida ou construir um projeto. É uma comparação tosca, mas fácil de entender. É assim que o governo Bolsonaro tem usado o poder para controlar o conteúdo dos dias e impedir a disputa política legítima das ideias e projetos.

2) A Barbárie

Mesmo a parcela mais organizada das minorias que tanto Bolsonaro atacou na eleição parece estar em transe, sem saber como agir diante dessa operação perversa do poder. Ao reagir, tem adotado o mesmo discurso daqueles que as oprimem, o que amplia a vitória do bolsonarismo.

Um exemplo. O vídeo divulgado por Bolsonaro no Carnaval, mostrando uma cena de “golden shower”, foi definido como “pornográfico” por muitos dos que se opõem a Bolsonaro. Mas este é o conceito de pornografia da turma do antipresidente. Adotá-lo é comungar de uma visão preconceituosa e moralista da sexualidade. É questionável que dois homens façam sexo no espaço público e este é um ponto importante. Não deveriam e não poderiam. Mas não é questionável o ato de duas pessoas adultas fazerem sexo consentido da forma que bem entenderem, inclusive um urinando no outro. O ato pornográfico é o de Bolsonaro, oficialmente presidente da República, divulgar o vídeo nas redes sociais. É dele a obscenidade. A pornografia não está na cena, mas no ato de divulgar a cena pelas redes sociais. Diferenciar uma coisa da outra é fundamental.

O discurso de ódio e de repressão à sexualidade está se infiltrando no país e sendo reproduzido mesmo pela esquerda

Outro exemplo. Quando a oposição tenta desqualificar o deputado federal Alexandre Frota (PSL) porque ele é ator pornô está apenas se igualando ao adversário. Qual é o problema de ser ator pornô? Só os moralistas do pseudoevangelismo desqualificam pessoas por terem trabalhos ligados ao sexo. Alexandre Frota deve ser criticado pelas suas péssimas ideias e projetos para o país, não porque fazia sexo em filmes para ganhar a vida. Criticá-lo por isso é jogar no campo do bolsonarismo e é também ser intelectualmente desonesto. 

Cada vez mais parte da esquerda tem se deixado contaminar, como se fosse possível deslegitimar o adversário usando o mesmo discurso de ódio.

Na mesma linha, o problema do ministro da Justiça, Sergio Moro, não é o fato de ele falar “conge” em vez de “cônjuge”, como fez por duas vezes durante audiência pública no Senado. Ridicularizar os erros das pessoas na forma de falar é prática das piores elites, aquelas que se mantêm como elite também porque detêm o monopólio da linguagem. Poderia se esperar que Moro falasse a chamada “norma culta da língua portuguesa” de forma correta, já que teve educação formal tradicional. Mas a disputa política deve se dar no campo das ideias e projetos.

O problema de Moro é ter, como juiz, interferido no resultado da eleição. E, em seguida, ser ministro daquele que suas ações como funcionário público ajudaram a eleger. O problema de Moro é criar um pacote anticrime que, na prática, pode autorizar os policiais a cometerem crimes. Pela proposta do ministro da Justiça, os policiais podem invocar “legítima defesa” ao matar um suspeito, alegando “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Neste caso, a pena pode ser reduzida pela metade ou mesmo anulada. O problema de Moro que interessa ao país não é, definitivamente, usar “conge” em vez de “cônjuge”.

Moradores de rua estão sendo incendiados vivos no Brasil: entre janeiro e o início de abril já foram pelo menos oito

Compreender como o discurso de ódiovai se imiscuindo na mente de quem acredita estar se contrapondo ao ódio é eticamente obrigatório. Se o governo de Bolsonaro é também oposição e crítica ao próprio Governo, isso não significa que ele não tenha um projeto e que este projeto não esteja se impondo rapidamente ao país. Tem e está. Somos hoje um país muito pior do que fomos. E somos hoje um povo muito pior do que fomos. Parte do objetivo dos violentos e dos odiadores é normalizar a violência e o ódio pela repetição. O bolsonarismo tem conseguido realizar esse projeto com uma velocidade espantosa.

Apenas em 2019 ( e escrevo na primeira quinzena de abril), pelo menos oito – OITO – moradores de rua foram queimados vivos no Brasil. Este é apenas um levantamento feito com base no noticiário, pode ser mais. Em 1 de janeiro, um morador de rua de 27 anos foi incendiado quando dormia em Ponta Grossa, no Paraná. Alguém passou, jogou álcool e colocou fogo no seu corpo. Teve mais de 40% do corpo queimado. Em 21 de janeiro, um morador de rua foi encontrado incendiado e morto numa praça de Curitiba, capital paranaense. Quatro dias depois, em 25 de janeiro, José Alves de Mello, 56 anos, também morador de rua, foi agredido e queimado num imóvel abandonado da Grande Curitiba. Em 27 de fevereiro, uma moradora de rua foi queimada quando dormia embaixo de um viaduto, no Recife, capital do estado de Pernambuco. Ela sobreviveu. Em 17 de março, José Augusto Cordeiro da Silva, 27 anos, acordou já em chamas embaixo de uma marquise na cidade de Arapiraca, no estado de Alagoas. Morreu no hospital. Em 1 de abril, um homem aparentando 30 e poucos anos morreu carbonizado próximo à escada rolante de uma estação de trem em Santo André, no ABC Paulista. O caso foi registrado como “morte suspeita”. Em 3 de abril, Roberto Pedro da Silva, 46 anos, foi incendiado quando dormia numa obra abandonada em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. Um homem teria jogado combustível e ateado fogo em seu corpo. Em 7 de abril, um morador de rua aparentando 30 anos foi agredido a pedradas e incendiado no interior de um ginásio de esportes em Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal.

Se fôssemos gente decente de um país decente, pararíamos exigindo o fim da barbárie.

Em 4 de abril, policiais militares mataram 11 dos 25 suspeitos de assaltar bancos no município de Guararema, na Grande São Paulo. O governador do estado, João Doria (PSDB), afirmou que vai condecorá-los. Até bem pouco tempo atrás, um governador não ousaria dar medalhas a policiais que assassinaram suspeitos. Em nenhum país democrático do mundo matar suspeitos é considerado um bom desempenho policial. Pelo contrário.

Se fôssemos um país decente de gente decente, pararíamos diante da barbárie representada pelo massacre dos mais frágeis

No Brasil, que oficialmente não tem pena de morte, o governador do maior estado do país elogia e premia a execução de suspeitos por agentes da lei. Em março, a polícia paulista matou 64 pessoas. Bem mais do que em 2018, no mesmo mês, quando houve 43 homicídios por parte de policiais, o que já era uma enormidade. Autorizada pelas autoridades, a polícia brasileira, conhecida por ser uma das que mais mata no mundo, mostra que neste ano já começou a matar mais.

Se fôssemos um país decente de gente decente, pararíamos diante da barbárie cometida por agentes da lei com autorização e estímulo de autoridades que não foram eleitas para promover a quebra do Estado de Direito.

No último domingo, 7 de abril, militares dispararam 80 tiros – OITENTA – contra o carro de Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, um músico negro que levava a sua família a um chá de bebê em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele morreu fuzilado. Seu filho de 7 anos viu o pai sangrar e soldados do Exército de seu país rirem do desespero da mãe. Graças a uma lei sancionada por Michel Temer, em 2017, os militares que atacaram uma família civil serão julgados não pela justiça comum, mas pela militar, que comprovadamente é corporativa e conivente com os crimes.

Se fôssemos um país decente de gente decente pararíamos diante da barbárie e exigiríamos justiça.

3) A Resistência

O Brasil se espanta muito menos do que há bem pouco tempo atrás com o cotidiano de exceção. É justamente assim que o totalitarismo se instala. Pelas frestas do que se chama normalidade. Pelas mentes no senso comum e nas horas do dia. Depois, é só oficializar. O Brasil já vive sob o horror da exceção. A falsificação da realidade, a corrupção das palavras e a perversão dos conceitos são parte da violência que se instalou no Brasil. São parte do método. Essa violência subjetiva tem resultados bem objetivos – e multiplica, como os números já começam a apontar, a violência contra os corpos. Não quaisquer corpos, mas os corpos dos mais frágeis.

É urgente se unir para resgatar o que resta de democracia no Brasil antes que o autoritarismo se instale por completo

O desafio – urgente, porque já não há mais tempo – é resgatar o que resta de democracia no Brasil. É pela pressão popular que as instituições podem se fortalecer ao serem lembradas que não servem aos donos do poder nem aos interesses de seus membros, mas à sociedade e à Constituição. É pela pressão por outros diálogos e outras ideias e outras realidades que ainda respiram no país que a imprensa pode abrir espaço para o pluralismo real. É pela pressão por justiça e pelo levante contra a barbárie que podemos salvar nossa própria alma adoecida pelos dias.

O resgate da democracia pelo que ainda resta dela, aqui e ali, não será tarefa de outros. Como já escrevi antes, só há nós mesmos. Nós, os que resistimos a entregar o Brasil para os perversos que hoje o governam – e o governam também pelo controle dos espasmos diários que impõem aos brasileiros.

Eu gostaria de dizer: “Acordem!”. Mas não é que os brasileiros estejam dormindo. Parece mais uma paralisia, a paralisia do refém, daquele que vive o horror de estar entregue ao controle do perverso. Não é mais desespero, é pavor. Precisamos encontrar caminhos para romper o controle, sair do jugo dos perversos, tirar a pauta dos dias de suas mãos.

Como?

Essa resposta ninguém vai construir sozinho. 

A minha é que precisamos criar o “comum”. O que aqui chamo de comum é o que nos mantêm amalgamados, o que permite que, ao conversarmos, partimos do consenso de que a cadeira é cadeira e a laranja é laranja e que nenhum de nós dois sente na laranja e coma a cadeira (leia aqui). 

Os perversos corromperam a palavra – e têm repetido que a cadeira é laranja. Só por isso podem dizer que o Brasil está ameaçado pelo “comunismo” ou que o nazismo é de “esquerda” ou que o aquecimento global é um “complô marxista”. Essas três afirmações, apenas como exemplo, não têm lastro na realidade. É o mesmo que dizer que laranja é cadeira. Apenas que menos gente tem clareza do que foi o nazismo e do que é o comunismo e do que é o aquecimento global, tornando mais fácil embrulhar as coisas.

Precisamos voltar a encarnar as palavras ou enlouqueceremos todos

Eles repetem e repetem, assim como tantas outras corrupções da realidade, porque corromperam o voto que receberam ao usar a estrutura do Estado para produzir mentiras. É assim que os perversos enlouquecem uma população inteira – e a submetem: dizendo que laranja é cadeira dia após dia. As palavras deixam de significar, a linguagem é rompida e corrompida e a conversa se torna impossível. Como você vai falar com alguém sobre laranjas se o outro acha que laranja é cadeira? É isso que hoje acontece no Brasil, e este ataque é desferido diariamente pelas redes sociais dominadas pelo bolsonarismo.

Precisamos voltar a encarnar as palavras. Ou enlouqueceremos todos. A criação do comum começa pela linguagem (Escrevi sobre isso aqui e aqui). 

Precisamos também criar comunidade. Não comunidade de internautas que ficam gritando cada um atrás da sua tela. Mas comunidade real, que exige presença, exige corpo, exige debate, exige negociação, exige compartilhamento real. Não há nada que os regimes de exceção temam mais do que pessoas que se juntam para fazer coisas juntas. É por isso que Bolsonaro tanto critica o ativismo e os ativistas – e já deu vários passos na direção da criminalização do ativismo e dos ativistas.

O ativista é aquele que deixa o conforto do seu umbigo e do seu entorno protegido para exercer a solidariedade. Governos como o de Bolsonaro agem para que cada um veja o outro como inimigo, e por isso temem o ativismo. Os bolsonaristas se alimentam da guerra porque a guerra separa as pessoas e faz com que elas não tenham tempo para criar futuro. A solidariedade é um gesto temido pelos autoritários. Por que você não está em casa lustrando o seu umbigo, é o que gostariam de perguntar? Ao corromper as palavras, é também esse o objetivo. Condenar cada um à prisão do seu silêncio (ou do seu eco), incapaz de alcançar o outro pela falta de uma linguagem comum.

O governo quer que você fique em casa lustrando o seu umbigo. Levante-se!

Assim, tentam eliminar a solidariedade à bala. Ou exilá-la. Mandá-la para fora do país que privatizaram para si. Bolsonaro disse isso com todas as letras. É o que tem feito com os movimentos sociais e suas lideranças. É também por isso que é necessário uma polícia com autorização para matar, como quer Bolsonaro, e como obedece Sergio Moro.

A polícia, cada vez mais, se torna também ela uma milícia privada dos donos do poder. Deixa de exercer seu dever constitucional de proteger a população para exercer a guerra contra a população. Durante a intervenção federal no Rio, policiais civis e militares mataram 1.543 pessoas. Em 2018, um em cada quatro homicídios no Rio de Janeiro foi cometido por um policial – e isso segundo os registros das próprias polícias. Ninguém tem qualquer dúvida que a maioria dos mortos é negra – e é pobre.

Quando vai para as ruas nos protestos, o que a polícia reprime não é o que chama de “baderneiros” ou “vândalos”, mas a solidariedade. Ao bater nos corpos, sufocá-los com bombas de gás lacrimogêneo, o que querem é controlar os corpos, castigá-los porque em vez de ficarem trancados em casa coçando a barriga foram às ruas lutar pelo coletivo. Como assim você luta pelo outro e não apenas por si mesmo? Como você ousa ser solidário se a regra do neoliberalismo é cuidar apenas de si e dos seus?

Resistir ao medo e se juntar para criar futuro é o ato primeiro de resistência. Se nos encarcerarmos em casa, como o governo quer, armados também, como o governo quer, atirando uns nos outros, como o governo quer, a guerra continuará sendo ampliada, porque só assim os perversos nos mantêm sob controle e se mantêm no poder. Se contarmos apenas como um não podemos nada. Temos que ser um+ um+ um. E então poderemos muito.

A arte é também um instrumento poderoso. Não foi por outro motivo que ela foi tachada de “pornográfica” e “pedófila” pelas milícias da internet nos últimos anos. Não é por outro motivo que o bolsonarismo investe contra a lei Rouanet e desmonta os mecanismos culturais. A arte não é firula. Ela tira as pessoas do lugar. Ela faz pensar. Ela questiona o poder. E ela junta os diferentes.

Precisamos fazer arte. Mais uma vez, vou indicar aqui o livro da Pussy Riot Nadya Tolokonikova (Pussy Riot, um guia punk para o ativismo político, Ubu Editora, 2019). A arte é um ato ao alcance de todos nós. O maior golpe contra o Governo do déspota Vladimir Putin veio de um bando de garotas que não sabe nem cantar nem tocar direito, mas fazem arte tocando e cantando o ridículo dos perversos.

Rir. Precisamos rir. Rir junto com o outro, não rir do desespero do outro. É o perverso que gosta de rir sozinho, é o perverso que goza da dor do outro, como faz Bolsonaro, como riram os soldados que deram 80 tiros no carro da família que ia para um chá de bebê. O deles não é riso, é esgar. Já o riso junto com o outro tem uma enorme potência.

Vamos rir juntos dos perversos que nos governam e começar a imaginar um futuro onde queremos viver

Vamos rir juntos dos perversos que nos governam. Vamos responder ao seu ódio com riso. Vamos responder à tentativa de controle dos nossos corpos exercendo a autonomia com os nossos corpos. Vamos libertar as palavras fazendo poesia. Como escrevi tantas vezes aqui: vamos rir por desaforo. E amar livremente.

Rir despudoradamente diante de suas metralhadoras de perdigotos. O ódio não é para nós, o ódio é para os fracos. Vamos afrontá-los denunciando o ridículo do que são. Vamos praticar a desobediência às regras que não criamos. Temos que desobedecer a esse desgoverno. É assim que se quebra o jugo dos perversos. Levando-os suficientemente a sério para não levá-los a sério.

E temos que começar a imaginar o futuro. É assim que o futuro começa, sendo imaginado. Ninguém consegue viver num presente sem futuro. Mas é impossível controlar quem é capaz de imaginar depois que já começou a imaginar. A imaginação é a melhor companheira do riso.

Sim, ninguém solta a mão de ninguém. Mas não vamos ficar segurando as mãos uns dos outros paralisados e em pânico. Vamos rir e criar futuro. Juntos. Lembrem-se que “a alegria é a prova dos nove”. Nos cem dias que já dura o domínio oficial dos perversos, foi o Carnaval quem mais desafiou o exercício autoritário do poder. Pela alegria, pela sátira, pelo riso, pelos corpos nas ruas.

Não há lei que nos obrigue a obedecer a um Governo de perversos. Desobedeçam aos senhores do ódio. Os próximos cem dias – e todos os outros que virão – precisam voltar a nos pertencer.

Sou super fã desta incrível escritora e jornalista Eliane Brum. Não sei se e irmã ou parente da minha amiga Martha Brum do Rio de Janeiro... eu a chamo de Marthinha.... mas se for da mesma genética não tem erro. É pessoa inteligente e das mió como se diz aqui na minha terra, Minas Gerais.

Roberta Carrilho

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes -

O Avesso da Lenda,

A Vida Que Ninguém vê, 

O Olho da Rua, 

A Menina Quebrada, 

Meus Desacontecimentos, 

e do romance Uma Duas.

ARTIGOS EL PAIS: 

Bolsonaro manda festejar o crime

Quem mandou matar Marielle? E por quê?

Bolsonaro (des)governa o Brasil pelo Twitter
Cem dias sob o domínio dos perversos

Site: desacontecimentos.com 

Email: elianebrum.coluna@gmail.com 

Twitter: @brumelianebrum/ 

Facebook:@brumelianebrum

REFLEXÕES SOBRE AS FAKE NEWS por Ramon Brandão

O advento das fake news – notícias falsas que circulam expressivamente na internet – é central no debate público contemporâneo. Um tema antigo, mas ainda pouco esclarecido e explorado. Sabemos, no entanto, que elas sempre existiram. Quando, em 20 de julho de 1969, Armstrong pisou na lua, houve uma forte onda de boatos (os boatos são os antepassados diretos das fake news) espalhando a “notícia” de que as imagens haviam sido forjadas em algum estúdio secreto localizado nos EUA. No Brasil, a morte de Tancredo Neves (vítima de uma septicemia fruto de provável falha médica) também foi associada a algumas justificativas escusas – dentre as quais a que dizia que o mesmo havia sido vítima de um atentado. Durante o regime Vargas, Carlos Lacerda (jornalista e político ligado à direita) forjou um atentando contra si mesmo para poder acusar o então presidente de perseguição. Durante o regime militar, dois militares foram descobertos após tentarem explodir uma bomba em evento público para, depois, acusarem de terrorismo movimentos ligados à esquerda (evento que ficou conhecido como “Rio Centro”).

Poderíamos citar infinitos casos para concluir que, de um lado, historicamente, a manipulação da informação sempre foi usada para interesses políticos de viés eticamente desprezíveis. De outro lado, grande parte das pessoas têm vivido e explorado um conhecimento precário, incipiente, alimentado com preconceitos, crendices e superstições. É certo que o iluminismo ajudou a formar sujeitos que, sob influência de um certo racionalismo, tendem a se posicionar mais criteriosamente frente às informações disponíveis. No entanto, infelizmente, eles são uma minoria cada vez maior.

Dito isso, podemos afirmar com alguma razão que as fake news não são uma novidade histórica. O seu problema, tal como afirma Evgeny Morozov no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política (publicado pela Editora Ubu), é a velocidade e a facilidade de sua disseminação”. Basta um click. Segundo Morozov, “isso acontece principalmente porque o capitalismo digital de hoje faz com que seja altamente rentável produzir e compartilhar narrativas falsas que atraem cliques”. A novidade, portanto, não está nas fake news, mas na aparição desse instrumento que as reproduz e as dissemina com amplitude e velocidade jamais vistas.

Um segundo ponto que merece atenção é aquele que se refere ao próprio significado de fake news. Não é raro ver o termo sendo utilizado com efeitos retóricos, ou seja, para desqualificar um discurso que se coloque em oposição ao daquele que o emprega. Nesse sentido, o termo passa de simples informação mentirosa a tudo aquilo que desagrada – não apenas aos fatos que desagrada, mas também as interpretações das quais se discorda com veemência. Em outras palavras, o que é fake news para um fanático, é verdade absoluta e inquestionável para o fanático da vertente oposta.

A questão é: podem as fake news colocar em risco a democracia ou a liberdade de expressão?

As ideias e ideologias formam um tecido contínuo, de modo que fica difícil estabelecer uma linha separadora entre o que se coloca como legítimo e o que se coloca como indevido, proibido de ser expressado. A livre manifestação e circulação dessas ideias permite à sociedade dispor de uma ampla gama de opções cuja utilização – as vezes seletiva, as vezes não – compõe a própria linha de evolução dos costumes e da história. Assim, o que hoje nos parece inaceitável, amanhã poderá se tornar status quo. Ora, quanto mais vigorosa é a prática da liberdade de expressão, quanto mais densa e variada, mais livres e conscientes serão as decisões que a sociedade deverá tomar… em tese. Na prática, além da diversidade de ideias razoáveis, a internet e a suposta liberdade que traz consigo deu espaço (mais do que isso, deu visibilidade) para teorias conspiratórias, opiniões detestáveis, versões distorcidas e sentimentos odiosos. Por alguma razão, elas dão mais ibope. Assim, cabe a necessidade de tipificar o termo. Fake news deveria compreender toda informação que, comprovadamente falsa, prejudique terceiros, tendo sido forjada e/ou posta em circulação por má fé ou simplesmente por negligência.

Um último aspecto que merece nota. O monopólio que exerce a Google na internet não significa que ela seja – ou deva ser – a responsável pela delicada tarefa de selecionar e/ou censurar informações. Ela não tem qualquer interesse em fazê-lo. Ela sequer se interessa em sustentar a liberdade de expressão. Essa ideia de terceirizar a responsabilidade é bastante comum por aqui. A Google, o Facebook e seus anexos estão interessados em você por duas razões: primeiro como consumidor e, segundo, pela informação que você gera a partir de suas buscas pessoais que, por sua vez, geram os dados necessários para te transformar em consumidor, pouco importando quem você é ou o que você pensa. Seus anúncios estão tanto em páginas que disseminam fake news quanto em páginas que combatem as fake news. Elas buscam, mais do que qualquer outra coisa, os focos de audiência. Nada mais.

Diz Morozov: “as eleições brasileiras de 2018 mostraram o alto custo a ser cobrado de sociedades que, dependentes de plataformas digitais e pouco cientes do poder que elas exercem, relutam em pensar as redes como agentes políticos. O modelo de negócios da Big Tech funciona de tal maneira que deixa de ser relevante se as mensagens disseminadas são verdadeiras ou falsas. Tudo o que importa é se elas viralizam, uma vez que é pela análise de nossos cliques e curtidas, depurados em retratos sintéticos de nossa personalidade, que essas empresas produzem seus enormes lucros. Verdade [para elas] é o que gera mais visualizações. Sob a ótica das plataformas digitais, as fake news são apenas as notícias mais lucrativas”.

Mas isso traz consigo um preço:

“Caso não encontremos formas de controlar essa infraestrutura, as democracias se afogarão em um tsunami de demagogia digital; esta, a fonte mais provável de conteúdos virais: o ódio, infelizmente, vende bem mais do que a solidariedade. É difícil, portanto, que exista uma tarefa mais urgente do que a de imaginar um mundo altamente tecnológico, mas, ao mesmo tempo, livre da influência perniciosa da Big Tech. Uma tarefa intimidadora que, se deixada de lado, ainda causará muitos danos à cultura democrática”.

O que fazer, portanto? Faria sentido exigir que os monopólios tecnológicos fossem compelidos a adotar uma política radical de transparência que permitisse, por sua vez, a absoluta supervisão sobre suas atividades – hoje totalmente inexistente? Faria sentido que a Justiça buscasse mecanismos que possibilitassem punir os responsáveis por divulgações mal-intencionadas, mesmo que para tanto houvesse monitoramento das atividades individuais? Em que medida nos seria garantido que tal monitoramento apenas não deslocaria o foco do problema – hoje na geração de dados para fins comerciais e, depois, nas mãos do Estado, como instrumento político?

Em última análise – e antes mesmo que possamos elaborar qualquer resposta aos questionamentos acima –, o mais eficiente instrumento contra as fake news, sua maior barreira, continua sendo a educação. Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações. É o caminho mais longo, sem dúvidas, mas o único possível.

Fonte: FAKE NEWS

JUÍZES MILITANTES? A POLITIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MP por Cássio Casagrande

Magistrados e membros do Ministério Público 

não são ‘cidadãos comuns’

Alguns episódios recentes da vida judiciária nos revelam sintomas de uma febre que está acometendo parte da magistratura e do Ministério Público. A febre da política. Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolveu fazer em rede social comentários políticos e insinuações partidárias sem base fática sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle. Um Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, criticou o STF em sua página no Facebook, acusando a instituição de pretender “acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula”. Um procurador de Justiça do Paraná, muito respeitado, diga-se, soltou um “Fora Temer” em ato no qual representava formalmente a instituição. E por aí adiante, poderíamos citar vários outros casos que vêm sendo divulgados pela imprensa.

Esta febre da política está alastrada. Por isso, causou-me certa estranheza o discurso do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, em jantar com acadêmicos na semana passada, pareceu incentivar o ativismo político de magistrados:

“Nós precisamos voltar a ser cidadãos, a tomar parte na política (…), sejamos nós advogados, juízes, jornalistas ou profissionais de outras áreas. Precisamos tomar partido porque hoje vivemos dias sombrios, difíceis. Temos que tomar partido nesta luta”.

Estes pronunciamentos políticos de juízes e membros do MP têm sido defendidos sob o subterfúgio de que, em ocasiões que tais, magistrados e procuradores estão falando como “cidadãos comuns”. Parece-me que isto é um grave equívoco. Juízes e promotores não são cidadãos comuns. Eles detêm poder político por exercem atos de soberania estatal. E, exatamente em razão desta circunstância, precisam ser controlados.

É o que nos ensina Mauro Cappelletti em Juízes Irresponsáveis? Nesta obra, o consagrado e saudoso jurista da escola de Turim adverte:

“Parece fora de dúvida que um sistema de governo liberal-democrático (…) é sobretudo aquele em que exista razoável relação de proporcionalidade entre poder público e responsabilidade pública, de tal sorte que ao crescimento do próprio poder corresponda um aumento dos controles sobre o exercício de tal poder. Esta correlação é inerente ao que se costuma chamar de sistema de pesos e contrapesos, checks and balances. (…) O problema da responsabilidade judicial vem assumindo na nossa época peculiar conotação e relevância acentuada, em razão, exatamente, do crescimento sem precedentes do poder judiciário na sociedade moderna”.

Os episódios de ativismo político acima referidos poderiam ser tidos como pontuais e folclóricos, se fossem representativos de um momento eventual em que os representantes da lei se deixaram levar pela emoção e perderam a cabeça. Mas creio que eles são ilustrativos de um comportamento coletivo mais amplo, de perda de independência e isenção política dos membros da magistratura e do parquet, o qual tem muitas causas, como a polarização e o maniqueísmo correntes em nossa sociedade, a perda da noção de privacidade trazida pelas redes sociais e, especialmente, a própria judicialização da política e o decorrente (embora não necessário) ativismo judicial. Não vou discorrer aqui sobre as causas da partidarização da magistratura e do MP, mas, sim, sobre os seus terríveis riscos.

Então, dizia eu, este fenômeno é claramente coletivo e não individual, isolado. Prova disto é a “mania dos manifestos”. Volta e meia sou convidado por colegas do MP e por juízes conhecidos meus a assinar manifestos com os mais variados propósitos. Contra e a favor do impeachment. Contra e a favor deste ou daquele projeto de lei do Congresso. Contra e a favor desta ou daquela decisão do Supremo. Contra e a favor da prisão do Lula. Recuso-me, terminantemente, a assinar qualquer manifesto político, pelo simples fato de que, a meu juízo, a Constituição (com toda razão e pertinência) me proíbe de fazê-lo. E, ainda que não proibisse, este tipo de conduta seria totalmente inadequada e incompatível com o tipo de poder que exerço, por ser membro do Ministério Público.

Aliás, não posso deixar de observar o quão ridículos têm sido esses “manifestos de juristas”. Para cada questão polêmica que divide a nossa sociedade, há logo um manifesto de mil “juristas” de um lado, e, da parte contrária surge em oposição outro milhar de “juristas” com o seu próprio panfleto. Cheguei à conclusão de que o Brasil deve ser o país com o maior número de juristas por quilômetro quadrado, pois, em geral, em qualquer país civilizado, os grandes juristas contam-se nos dedos. Aqui, há muita gente que nunca publicou uma obra jurídica e não tem o menor pudor em assinar uma lista qualquer como “jurista”.

Nunca este termo esteve tão vulgarizado. Não faz tempo, em um manifesto de “500 juristas” em favor do ex-presidente Lula, encontrei um subscritor que se identificava como “estudante de Direito”, e concluí que se tratava de um grande prodígio criado por nossas universidades, que conseguiram a façanha de produzir um jurista que ainda não colou grau! Realmente, estamos perdendo a noção do ridículo no Brasil.

Além dos patéticos manifestos, vemos juízes e promotores que sobem em carros de som e proferem discursos proselitistas, membros da magistratura e do MP que vão a comícios, passeatas, protestos e panelaços, devidamente paramentados de verde amarelo ou de vermelho, conforme o seu “time”. Todos parecem achar normal esse exercício de liberdade política do juiz ou do promotor como um “cidadão comum”, até que se constata que aquele juiz autoflagrado no Instagram no meio de um protesto, segurando uma faixa com dizeres provocativos, por um acaso do destino recebe uma ação distribuída a sua vara em que figura como réu um dos personagens da política, objeto daquele mesmo protesto! Já aconteceu mais de uma vez, de um lado e de outro, diga-se.

Sinto até certa preguiça quando tenho que rebater o argumento de que o juiz, quando está num comício, fala como cidadão comum e no exercício de sua liberdade de expressão. Como disse no início, o juiz e o membro do MP não são “cidadãos comuns” e, portanto, não podem se comportar como meros “cidadãos comuns”, especialmente em uma ordem constitucional que lhes confere amplos poderes, como lembra o mestre da Universidade de Stanford John H. Merryman:

“Os juízes exercitam um poder. Onde há poder deve haver responsabilidade: em uma sociedade organizada racionalmente, haverá uma relação diretamente proporcional entre poder e responsabilidade. De consequência, o problema da responsabilidade judicial torna-se mais ou menos importante, conforme o maior ou menor poder dos juízes em questão” (apud Cappelletti, na mesma obra cima referida).

É exatamente por esta razão que os juízes e promotores não têm, inclusive, a mesma liberdade de conduta em sua vida privada de que goza o “cidadão comum” – e isto me parece bastante evidente. O juiz e o promotor de uma comarca não podem varar noites seguidas na zona do meretrício, bebendo até cair; este é um comportamento que se encontra na esfera de liberdade do “cidadão comum” e, por isso, deve ser tolerado (embora não recomendável, como medida de saúde…). Então, assim como os membros da magistratura e do parquet não podem cair na gandaia da boemia, pelo mesmo motivo não podem cair na gandaia da política.

A Constituição, como é sabido, veda aos membros da magistratura e do MP o exercício de “atividade político-partidária”. É claro que, como é comum no Direito Constitucional, a norma comporta, de início, variadas interpretações na disputa de seu sentido: mais ou menos restritivas aos seus destinatários. A lei proíbe aos agentes da lei apenas a filiação partidária e participação no processo eleitoral ou, mais estritamente ainda, qualquer espécie de proselitismo político? Parece-me induvidoso que esta última alternativa é a correta. Quem pensa diferentemente de mim sustenta que “restrições a direitos individuais devem ser interpretados restritivamente”. Assim, nesta linha de raciocínio, a restrição à liberdade de expressão do juiz, enquanto “cidadão comum”, deveria ser interpretada da forma mais estreita, para se estabelecer que atividade “político-partidária” é apenas a filiação e participação no processo eleitoral.

Mas há aqui um grande equívoco sobre a base de todo o edifício hermenêutico. A restrição à atividade política de juízes e procuradores não incide sobre o direito individual de suas pessoas físicas; ao contrário, cuida-se de restrição ao exercício da autoridade de um agente estatal, logo, ao próprio Estado. E, é claro, todas as restrições ao arbítrio estatal devem ser interpretadas da forma mais ampla possível – justamente para garantir a liberdade dos indivíduos, base de todo constitucionalismo ocidental. Em outras palavras, a Constituição, ao vedar a participação de juízes e membros do MP em atividades político-partidárias, o faz com o claro escopo de interditar todo e qualquer comportamento proselitista que possa resultar em participação, direta ou indireta, no processo político eleitoral.

Por isso, acho muito curioso que membros da magistratura e do MP defendam sua militância política como exercício de uma suposta liberdade de expressão. Somente uma democracia imatura como a nossa pode tolerar tamanho disparate. Os EUA e a Inglaterra são os países que desfrutam do maior grau de liberdade de expressão conhecido e lá juízes não se comportam como militantes políticos, não assinam manifestos, nem vão a passeatas ou comícios, porque se o fizerem sofrerão um processo de impeachment no dia seguinte, já que isto não é compatível com o good behavior que deles se espera.

Acredito, por essas razões, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) agiu corretamente ao editar a Recomendação no. 01/2016, com diretrizes para o comportamento de membros do MP em redes sociais:

“A vedação de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público, salvo a exceção prevista constitucionalmente, não se restringe apenas à prática de atos de filiação partidária, abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político.” 

Creio apenas que isto não deveria ser uma mera “recomendação” e sim uma resolução com maior grau de eficácia.

Os membros do MP e da magistratura que desejem agir como militantes políticos, como se fossem meros “cidadãos comuns” e como se tivessem o mais absoluto direito de expressar suas opiniões políticas, podem fazê-lo, é claro: basta apenas passar antes no departamento de pessoal de suas instituições e requerer a exoneração, como fizeram os governadores Flavio Dino do Maranhão (ex-juiz) e Pedro Tacques do Mato Grosso (ex-procurador da República). Estamos precisando, inclusive, de políticos com boa formação intelectual.

***

Alexis de Tocqueville, o “profeta da democracia”, percebeu, no alvorecer do experimento democrático norte-americano, o quão importante seria a existência, nas sociedades modernas, de juízes politicamente moderados para contrabalançar os arroubos e excessos das disputas eleitorais. E, também, como era importante, para esse fim, que se dissociassem das paixões partidárias:

“Os homens que se especializam no estudo das leis adotaram de tais trabalhos hábitos de ordem, certo gosto pelas formas, uma forma de instintivo amor ao encadeamento regular de ideias, que os tornam naturalmente por demais opostos ao espírito revolucionário e às paixões irrefletidas da democracia. (…) São os senhores de uma ciência necessária, cujo conhecimento de modo nenhum é propagado; servem de árbitros entre os cidadãos e o hábito de dirigir para o objetivo as paixões cegas dos queixosos dá-lhes certo desdém pelo julgamento da multidão. (…) Os homens da lei não podem tomar no mundo político uma posição análoga àquela que ocupam na vida privada; podemos estar convencidos de que, numa sociedade organizada dessa forma, os juízes serão os agentes muito ativos da revolução.” (A Democracia na América, Livro I)

Estão, parece-me que, se nossos homens da lei se deixarem contaminar pelo veneno do facciosismo vigente na sociedade, ficarão impossibilitados de atuar de forma isenta, sopesando, nas causas que lhes forem submetidas, as diferentes e contraditórias visões de mundo, inerentes à condição humana, como bem adverte Calamandrei na passagem citada na epígrafe deste artigo. E, mais perigoso, ao se envolverem com as paixões políticas da multidão, podem conduzir o país a uma grave instabilidade institucional.

Eu sei que seria ingenuidade acreditar que juízes e promotores são ideologicamente neutros. Aliás, Tocqueville também não ignorava esse fato, pois é evidente que todos têm suas opiniões, interesses e preferências políticas. Mas o que ele salientava era a importância de que o mundo de suas idiossincrasias permanecesse restrito à esfera de sua vida privada. Tal como a mulher de César, não basta aos homens da lei serem politicamente honestos, eles precisam também parecer politicamente honestos.

Os romanos eram geniais e sabiam das coisas, especialmente da necessidade de separar o público e o privado. Então, é claro que juízes e membros do Ministério Público podem conversar sobre as próximas eleições. Mas seria de todo conveniente que o fizessem reservadamente, no máximo, durante o churrasco de domingo com a família – e desde que o vizinho não seja convidado e que ninguém esteja filmando com o celular!

Cássio Casagrande – Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense - UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

CARTA ABERTA A FHC QUE MERECE IR PARA OS LIVROS DE HISTÓRIA por Theotonio dos Santos

Uma das manifestações públicas mais demolidoras da nossa história política recente

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Segue uma Carta Aberta de Theotonio dos Santos, economista, cientista político e um dos formuladores da Teoria da Dependência. Hoje é um dos principais expoentes da Teoria do Sistema Mundo. Mestre em Ciência Política pela UnB e doutor “notório saber” pela UFMG e pela UFF. Coordenador da cátedra e rede UNU-UNESCO de Economia Global e Desenvolvimento sustentável – REGGEN.

Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.

A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população.

Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta. O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação.

Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada país apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos.

TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”.

ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito – Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava.

Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID.

Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macroeconômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações.

A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONÔMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional.

Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente. Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista.

E dessa política vocês estão fora. Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês (e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível, mas com amor à verdade, me despeço.

SER DESINTERESSADO POR POLÍTICA É UMA FORMA DE CULPA

Documentário dá voz a uma colaboradora passiva do nazismo: hoje com 105 anos, Brunhilde Pomsel foi secretária de Goebbels, uma das últimas de uma geração que "nada viu e de nada sabia". A DW  (Deutsche Welle é uma empresa de radiodifusão da Alemanha) entrevistou os diretores.

Brunhilde Pomsel, ex-secretária de Goebbels, é protagonista de documentário sobre a era nazista

Estreia no Festival de Cinema de Munique, nesta quarta-feira (06/07), um filme-entrevista sobre uma notável testemunha da era nazista: hoje com 105 anos de idade, Brunhilde Pomsel foi estenógrafa e secretária pessoal de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler, nos últimos três anos da Segunda Guerra Mundial.

A partir de várias horas de entrevistas, quatro diretores – Christian Krönes, Olaf Müller, Roland Schrotthofer e Florian Weigensamer – montaram um documentário elucidador. A concepção de Ein deutsches Leben (Uma vida alemã) é quase minimalista: em preto e branco, suas longas sequências de diálogo só são interrompidas por breves cenas documentais.

Ao enfocar de forma distanciada uma contemporânea da época nazista que servia em posição subalterna, o resultado é mais convincente do que muitos dos incontáveis e pomposamente encenados programas da TV alemã sobre a Segunda Guerra e o Holocausto. A própria protagonista aprovou, comentando: "É importante, no fim da vida, ser colocada diante do espelho e reconhecer tudo o que se fez errado."

A Deutsche Welle entrevistou dois dos diretores, Christian Krönes e Florian Weigensamer.

Diretores Roland Schrotthofer, Christian Krönes e Florian Weigensamer (da esq. para a dir.) no Festival de Munique

DW: Brunhilde Pomsel se mostrou imediatamente disposta a participar de Ein deutsches Leben?

Christian Krönes: Nós encontramos a Sra. Pomsel por acaso, no decorrer de uma outra pesquisa. Esse não mais esperado encontro com uma lenda viva foi, então, pretexto para nós arriscarmos a tentativa. Quando começamos a rodar, ela estava com 101 anos. Nós sabíamos que não íamos ter muito tempo mais, mas queríamos fazer esse filme de todo jeito.

Como transcorreram os preparativos e a filmagem?

CK: Levou um tempo para ela relaxar, pois ela tinha tido experiências muito ruins com a mídia, que apresentou a história dela e as entrevistas de forma muito abreviada. Levou algum tempo para convencê-la. Quando ela estava pronta, aí enfrentou com grande concentração e disciplina os trabalhos de rodagem, certamente muito cansativos para ela. Foi realmente a primeira vez que se abriu de forma abrangente.

O espectador tem a impressão de que a Sra. Pomsel se expressa e também reflete com honestidade. Vocês também tiveram essa sensação durante as gravações?

CK: Não acredito que ela tivesse recalcado os fatos. Ela certamente refletiu. Ela também participa muito dos acontecimentos atuais, reflete sobre o presente, sobre a própria vida. Sem dúvida, na narrativa dela há fórmulas de expressão que se repetem. Com certeza ainda há um detalhe ou outro, uma história ou outra, que ela não nos contou e que nunca contou.

Por outro lado, de certa forma ela fez uma confissão sobre a própria vida. Quando lhe mostramos o filme, de que gostou muito, ela pronunciou uma frase francamente admirável: como é importante, no fim da vida, ser colocada diante do espelho e reconhecer tudo o que se fez errado.

Ela oscila entre "rechaçar a culpa" e "confessar". Isso ainda é o reflexo do comportamento de muitos após a Segunda Guerra?

CK: Acho que a Sra. Pomsel é representativa de milhões de outras pessoas, de milhões de colaboradores passivos que tornaram possível esse sistema. Isso é provavelmente o aspecto que torna esse filme histórico, esse documento da história recente, tão interessante para o presente. O filme conta sobre uma sociedade funcional que sai dos eixos: crise econômica mundial, desemprego, ascensão dos nacional-socialistas – menos de uma década mais tarde, isso desemboca na maior catástrofe da história da humanidade.

No presente estamos, de certa maneira, numa situação muito semelhante, o que torna o filme moderno e atemporal. Superamos uma crise econômica e somos atingidos por uma onda de refugiados. Por toda a Europa, os partidos de direita se fortalecem. O problemático é que não é apenas um país, como a Alemanha naquela época, mas desta vez é o continente europeu como um todo que de certa maneira vai resvalando para a direita.

Uma cena mostra a Sra. Pomsel reagindo de forma emocional, que é quando ela fala da morte dos filhos de Goebbels. Em relação às outras vítimas, ou seja, judeus, civis, etc., a reação dela é menos emocional. O que isso revela?

Florian Weigensamer: Há ainda uma segunda cena, que trata de Sophie Scholl e da resistência. Pomsel diz: "Esses pobres jovens, executados por causa de um panfleto..." Ambas as cenas demonstram muito bem, acho, que para a Sra. Pomsel o que estava em jogo eram sempre as emoções pessoais, e nunca o "estar acima dos fatos", o panorama político global. Isso, ela nunca viu.

Ela tem pena dos dois pobres jovens executados por causa de um panfleto: "Se eles tivessem ficado de boca fechada, estariam vivos até hoje." Em si, isso é uma constatação absurda, mas que, no mundo dela, tem lógica. Pois ela só se importa com essas duas pessoas. E, com os filhos de Goebbels, o que conta para ela são apenas as emoções pessoais: "As pobres criancinhas..." Para ela, todo o desvario em volta não conta.

Brunhilde Pomsel no Festival de Cinema de Munique, ladeada pelos diretores de "Uma vida alemã"

Vamos falar de estética cinematográfica: vocês trabalham em preto e branco e sem comentários, e inserem apenas breves documentários entre os blocos de entrevistas, filmes de propaganda nazista ou rodados pelos Aliados logo após a libertação dos campos de concentração.

CK: O tema em questão é atemporal. Nós queríamos experimentar lhe dar uma estética também atemporal. Nós optamos pela variante em preto e branco, que dá esse caráter; mediante a situação de estúdio, nós situamos Brunhilde Pomsel fora do espaço e do tempo.

FW: O material de arquivo não se pode comentar: em si, ele já é propaganda. Intervir novamente aí seria propaganda ao quadrado, disfarçada de material histórico. Nós queríamos deixá-lo intencionalmente dessa forma, sem música, sem cortes, sem a nossa intervenção. Queríamos caracterizar o material pela finalidade para que foi produzido. Aí, ele conta uma história diferente da que se costuma ver nos especiais de televisão.

Se bem que não se trata só de propaganda nazista: também as sequências registradas por americanos e russos depois da libertação são mostradas sem comentários. Por quê?

FW: É claro que, de certo modo, é para ser também um contraponto à visão da Sra. Pomsel sobre essa época. "Ah, meu Deus, os judeus... Eu nem percebi nada... os campos de concentração..." Então é simplesmente preciso mostrar o que foi e que era perfeitamente possível saber, sim, se se quisesse, e se tivesse visto essas imagens.

Essa é a única acusação e a única culpa que ela carrega. Olhar para o lado é culpa, sim, e ser apolítico já é culpa suficiente. A intenção não foi desmascará-la como nazista. Isso ela decerto não era. Ela só era desinteressada – e isso é, justamente, uma forma de culpa.

Fonte: http://www.dw.com/pt/ser-desinteressado-por-pol%C3%ADtica-%C3%A9-uma-forma-de-culpa/a-19377077