Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano conclui, por exemplo, que a corrupção atinge todos os seus 28 países-membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco. Trata-se do primeiro estudo do gênero realizado pela Comissão que, ouvindo também o público, aponta que para três quartos dos europeus entrevistados a corrupção é comum e para mais da metade seu nível vem aumentando nos últimos anos.
No continente americano,
pesquisa similar divulgada em 2010, realizada pela Vanderbilt University nos EUA, perguntava ao entrevistado se algum funcionário público havia lhe solicitado propina no último ano. O Brasil ficou com o segundo melhor resultado das Américas, com apenas 1,6% respondendo que sim – atrás unicamente do Chile, com 1,2%. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina com 7%, o México com 9,2%, e a Bolívia com 18%.
Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição e capacidade de estabelecer mecanismos de controle que inibam a prática de irregularidades. No Brasil, durante séculos, o governo não teve a necessária vontade política para enfrentar o problema, pois investigar e trazer à tona casos de corrupção provoca, muitas vezes, crises e desgastes políticos, aumentando a percepção da sociedade de que a corrupção está crescendo, mesmo quando o que ocorre é exatamente o contrário.
Essa situação começou a mudar a partir da decisão corajosa tomada pelo Governo do PT de construir um Estado mais transparente e republicano e enfrentar definitivamente a corrupção. Rompeu-se com uma prática de gestão que imperava na Administração Pública, marcada ora pela completa omissão, ora pelo combate frouxo, burocrático e ineficaz dos desvios de recursos públicos. Assim, a partir de 2003, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre os diversos órgãos e do estímulo à participação da sociedade civil no controle da gestão. Uma política que, seguindo padrões internacionais, dá ênfase tanto a medidas repressivo-punitivas, como a medidas preventivas.
Fortalecimento institucional
Nesse sentido, diversas ações foram adotadas, como a criação da Controladoria-Geral da União (CGU); o fortalecimento da Polícia Federal; a plena autonomia garantida ao Ministério Público; o incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento ao erário; o aumento e maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal; e a atuação precisa do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos; e a reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate a carteis. No esforço de aprimorar o sistema de prevenção e combate à corrupção, diversas medidas no plano legal também foram adotadas, assim como de melhoria da governança pública, conforme a seguir apresentado.
Com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, o Governo Federal foi dotado de um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Até então o que existia era a Corregedoria-Geral da União, órgão criado em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC, pela
Medida Provisória n° 2.143-31, em resposta ao clamor da opinião pública diante do
engavetamento da CPI da corrupção. No primeiro momento, o órgão desempenhava apenas funções correcionais; um ano depois, o Decreto n° 4.177, de 28 de março de 2002, transferiu a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) ¬– unidade responsável pela auditoria do Poder Executivo Federal, que integrava a estrutura do Ministério da Fazenda – para a então Corregedoria-Geral da União. Em 1° de janeiro de 2003, um dos primeiros atos do Governo Lula foi a edição da Medida provisória n° 103, posteriormente convertida na
Lei n° 10.683, que, entre outras providências, alterou a denominação do órgão de Corregedoria para Controladoria-Geral da União, lhe concedeu o status de Ministério, vinculando-o diretamente à Presidência da República, e denominou seu titular de Ministro de Estado do Controle e da Transparência, além de definir suas competências, ampliando sobremaneira suas atribuições e alçando-a a condição de uma verdadeira agência anticorrupção.
A partir de sua criação, a CGU instituiu o
Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios, o qual já fiscalizou 2.084 municípios (37% do total dos municípios brasileiros) e a aplicação de cerca de 20 bilhões de reais. Nas cidades, os auditores realizam visitas in loco a obras, escolas, hospitais, postos de saúdes, residências de beneficiários de programas sociais e demais locais onde há aplicação de dinheiro público federal a fim de verificar a correta destinação dos recursos. Os relatórios resultantes dessas fiscalizações não vão para nenhuma gaveta, como acontecia no passado; vão, conforme o caso, para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o TCU, para os ministérios responsáveis pelo dinheiro repassado, e para o site da CGU,
onde toda a sociedade pode acessá-los.
Além da fiscalização de municípios, a CGU também realiza
diversas outras ações de controle, como Auditorias Anuais de Contas, Auditorias Especiais e Investigativas e Avaliações da Execução dos Programas de Governo (como o Bolsa Família, o Saúde na Família, a Qualificação Profissional, o Minha Casa, Minha Vida, os empreendimentos da Copa do Mundo 2014, etc.). Todos os órgãos e entidades públicas, inclusive as empresas estatais, se submetem ao controle permanente da CGU.
Em paralelo à ação fiscalizatória, a CGU instituiu, em 2005, o
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que acompanha os processos instaurados e por instaurar em cada ministério, garantindo a efetiva apuração das irregularidades praticadas por servidores públicos. Assim, de 2003 a 2013,
4.577 servidores públicos federais foram expulsos, incluindo dirigentes e servidores de cargos elevados, por envolvimento em diversos tipos de irregularidades, sendo que 3.078 (67%) por algum ato ligado à corrupção. O
Cadastro de Expulsões da Administração Federal exibe os nomes de todos os agentes públicos que foram demitidos do serviço público desde 2005.
Mas a CGU não se preocupa apenas com as infrações cometidas por servidores públicos. Se a corrupção envolve um corrupto e um corruptor, é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, em 2007, a CGU passou a atuar também na aplicação de sanções a empresas que cometem ilícitos contra o Estado e criou o
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que lista as empresas punidas e que estão, por isso, proibidas de contratar com a Administração.
Ainda no campo repressivo e demonstrando não temer ser alvo de investigações, os governos Lula e Dilma promoveram profundas mudanças na Polícia Federal e praticamente a transformaram em uma nova instituição. O órgão foi fortalecido com a ampliação do seu quadro de delegados e agentes, uma política de valorização salarial, o incremento de seu orçamento – que permitiu a compra de novos equipamentos e a modernização das técnicas de investigação – e, principalmente, foi garantida à PF ampla liberdade para atuar no combate à corrupção.
Não é sem razão que entre 2003 e 2012 centenas de operações foram deflagradas, que resultaram na prisão de mais de
2 mil servidores públicos. A Polícia investiu na estruturação de uma área especializada no combate a fraudes e à corrupção e, somente em 2012, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Em 2013, as investigações de
crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Além disso, dados de dezembro de 2013 mostram o andamento de 12.870 inquéritos policiais em todo o Brasil que apuram a prática de crimes que envolvem o desvio de recursos públicos. Esse número representa mais de 10% de todas as investigações em curso na Polícia Federal. Os contratos sob investigação da PF somam o número recorde de
R$ 15,59 bilhões em recursos públicos.
Também a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ter uma
atuação destacada no enfrentamento da corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do Governo Federal nessa luta. A partir do ajuizamento de ações, a AGU tem conseguido reaver verbas desviadas, garantindo a efetiva recomposição do patrimônio público. Em 2010, foram ajuizadas 3.706 Ações Civis Públicas, de improbidade administrativa e de execução de decisões do TCU para reaver R$ 2,7 bilhões desviados em esquemas de corrupção. No mesmo ano, foram recolhidos aos cofres públicos cerca de R$ 491,2 milhões referentes a verbas desviadas em convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas. Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões desviados em atos de corrupção. Em 2012, a AGU obteve a maior recuperação de créditos devido a atos de corrupção com a devolução de quase R$ 468 milhões desviados da construção do TRT de São Paulo e ainda conseguiu a repatriação de US$ 6,8 milhões da conta bancária na Suíça do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. E em 2013 foram ajuizadas 2.109 ações visando a recuperação de R$ 1,05 bilhão.
Para garantir o efetivo enfrentamento da corrupção, os governos Lula e Dilma asseguraram também ampla autonomia ao Ministério Público. Contrariamente ao governo anterior, todos os Procuradores-Gerais da República nesse período foram nomeados respeitando lista tríplice apresentada pela categoria. Assim, se encerrou o nefasto período do “Engavetador Geral”, quando o MP não exercia a plenitude de suas atribuições no combate à corrupção, em especial quando isso pudesse alcançar altas autoridades. Enquanto Procurador-Geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217. Somente
60 denúncias foram aceitas. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e, em quatro casos,
sobre o próprio presidente FHC. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente,
beneficiando o então ocupante do cargo.
Todas essas medidas adotadas demonstram o claro compromisso dos governos Lula e Dilma de combater a corrupção, institucionalizando controles democráticos e punindo responsáveis por danos ao patrimônio público. O Governo do PT não esconde a corrupção embaixo do tapete; ao contrário, vem sistematicamente enfrentando e expondo o problema.
Cultura de Transparência
Mas todas essas medidas de repressão da corrupção não bastariam se uma decisão fundamental não tivesse sido tomada: a de se investir, pela primeira vez no Brasil, em políticas públicas de transparência da gestão. Assim, a CGU criou, ainda em 2004, o
Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas e atualizadas diariamente sobre cada gasto do Governo Federal, acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou cadastro.
Ao longo dos anos, o Portal foi sendo constantemente aperfeiçoado para incluir novos dados e tornar as informações publicadas ainda mais acessíveis. Destaca-se, por exemplo, a divulgação de todos os recursos transferidos a estados, municípios e ONGs por meio de convênios, dos benefícios pagos no âmbito do Programa Bolsa Família, das operações efetuadas com os cartões de pagamento do Governo Federal, dos recursos investidos na Copa 2014 e nas Olimpíadas 2016 e dos salários de todos os servidores públicos federais.
E o mais importante, o Portal da Transparência do Governo Federal é hoje um instrumento de controle social que está sendo efetivamente utilizado pela população: começando com menos de 300 mil acessos em 2005, atingiu mais de 11 milhões de acessos em 2013, com média mensal de visitas em 2014 em torno de 1.131.669 milhão.
Além das importantes medidas de divulgação espontânea de informações na internet, os Governos do PT também foram os responsáveis por aquela que é, sem dúvida, uma das mais importantes leis editadas no Brasil no período recente: a Lei de Acesso à Informação, cujo projeto foi enviado ao Congresso Nacional em 2009, pelo Presidente Lula, e sancionado pela Presidenta Dilma em novembro de 2011. A
Lei de Acesso à Informação rompeu com a cultura de sigilo que há séculos imperava no Estado, determinando que todas as informações são, em regra, públicas. A Lei também estabeleceu curtos prazos para respostas aos pedidos de acesso dos cidadãos, responsabilizando servidores que os descumprissem e incentivou a divulgação de dados em formatos abertos. E contra expectativas pessimistas, foi implementada pelo Governo Dilma em tempo recorde – apenas 6 meses – e de modo exemplar, servindo de referência para os demais Poderes, Estados e Municípios. Desde maio de 2012, já foram apresentados quase 165 mil pedidos de acesso à informação ao Governo Federal, todos processados eletronicamente, com o percentual de
98% respondidos, em um tempo médio de 13 dias (que corresponde a menos da metade do limite permitido pela lei, que é de 30 dias).
Os Governos Lula e Dilma partiram, portanto, praticamente do zero na área de transparência para levar o Brasil a ser reconhecido hoje como um dos países com maior grau de transparência do mundo. Não por acaso, o Portal da Transparência do Governo Federal já recebeu
diversos prêmios internacionais (entre eles, prêmio da ONU que o reconheceu como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo). Também não foi sem razão que o Brasil foi o primeiro país a ser convidado pelo presidente Obama, em 2010, para liderar, junto com os Estados Unidos, a iniciativa global
Open Government Partnership (parceria para o governo aberto) que atualmente já congrega 63 países. Só um governo que nada tem a esconder e não tem compromisso com o malfeito é capaz de se abrir para o completo e permanente escrutínio público.
Avanços normativos
No esforço de enfrentamento da corrupção, várias outras medidas de aprimoramento do marco legal também foram adotadas ao longo dos Governos do PT, com destaque para os seguintes:
Lei que regulamenta o Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, coibindo condutas como o uso de informação privilegiada, o exercício de atividade incompatível com o cargo e a concessão de benefícios indevidos a particulares; Lei que institui a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção, que vem sendo denominada
Lei Anticorrupção e trouxe, de forma inédita, punições severas a empresas corruptoras;
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, que endureceu o combate a esse crime retirando a obrigatoriedade de comprovação da prática de crime antecedente que deu origem ao dinheiro e aumentando a multa a que está sujeito quem é condenado, que hoje é cem vezes maior;
Lei que pune as organizações criminosas e regulamenta técnicas especiais de investigação que permitem identificar e desarticular essas organizações; e a
Lei que reestruturou o CADE, fortalecendo a sua atuação no combate a cartéis. Trata-se de importantes diplomas legais, propostos pelos Governos do PT, que promovem mudanças estruturais no sistema de prevenção e combate à corrupção.
No plano infralegal, legados fundamentais para o Estado Brasileiro também foram deixados, como o
Decreto nº 5.483/2006, que instituiu a Sindicância Patrimonial dos servidores federais; o
Decreto nº 6.170/2007, que criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV e revolucionou o procedimento de transferências voluntárias de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, especialmente para imprimir-lhe mais transparência; o
Decreto nº 6.370/2008, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal; e o
Decreto nº 7.568/2011, que estabelece critérios mais transparentes para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, a exemplo do chamamento público obrigatório para as ONGs.
Ademais, diversas medidas de modernização da gestão, que diminuem a burocracia, aumentam a transparência e promovem a ética também foram adotadas de modo a coibir a ocorrência de irregularidades. Destaca-se a edição do
Decreto n° 5.450/2005, que tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns do Governo Federal e do
Decreto 5.497/2005, que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira; a criação, em 2007, da chamada
Super-Receita, que reduziu o desperdício e permitiu maior combate a fraudes e à sonegação; e a edição do
Decreto nº 7.203/2010, que combate o nepotismo no Governo Federal.
Diante de todo o exposto, resta evidente e inquestionável o quanto se fez, de forma inédita, no Brasil nesses últimos anos na prevenção e no combate à corrupção. No entanto, embora as ações adotadas ao longo dos Governos Lula e Dilma tenham sido fundamentais para que o país pudesse finalmente apresentar avanços efetivos nessa área, a grande exposição do combate à corrupção na grande mídia deixou a falsa impressão em alguns de que a corrupção cresceu nos governos do PT. Um mal entendido que precisa de uma vez por todas ser desfeito. Na verdade, os casos só apareceram porque, pela primeira vez na história do país, instituições de defesa do Estado foram estruturadas e fortalecidas e, principalmente, puderam atuar livremente, sem nenhuma interferência.
O trabalho, certamente, não está concluído. Diversos são ainda os desafios a ser enfrentados, pois ninguém desconhece que as causas mais profundas da corrupção têm raízes em questões como o financiamento privado de campanhas e de partidos. Por isso, a importância da continuidade desse esforço. Não pode haver retrocesso nem recuo nessa caminhada. A sociedade brasileira não o toleraria. A luta contra a corrupção precisa continuar.
