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domingo, 25 de dezembro de 2016

DALLAGNOL, PARE DE FAZER TEATRO COM POWERPOINT by Eugênio Aragão


Eugênio Aragão é o cara!


De mais "Aragões" e menos "Dallagnois"

... É DE LAVAR A ALMA!! 

Obrigada por traduzir nesta carta tudo o que queríamos dizer a este arrogante e tosco procurador federal, este falso moralista, este justiceiro parcial, pífio que fala em Deus mas engaveta tudo que seja contra a Globo ou contra tucanos (PSDB), pmdebistas (PMDB) e demistas (DEM), e só tem uma obsessão, Lula, PT e suas ideologias entreguistas!!!! Aplausos!!! O melhor texto sobre este tema que já li até hoje!

Minha cartinha aberta ao Dallagnol




Meu caro colega Deltan Dallagnol,


"Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein."
(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!) ___ Kurt Tucholsky


Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem "veste a camisa do complexo de vira-lata", de que seria "possível um Brasil diferente" e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.

Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso. Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu, hein... talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um "outro Brasil", que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que "diferente" nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

E isso tudo em nome de um "combate" obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de "selfrightousness", de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.

Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o "nós o povo" de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das "10 medidas" solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de "combate" à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.


Fonte:


sexta-feira, 8 de julho de 2016

JUIZ SUECO DIZ QUE É INACREDITÁVEL QUE OS JUÍZES BRASILEIROS TENHAM DESCARAMENTO DE SE AUTO-CONCEDER BENEFÍCIOS por Claudia Wallin


QUE VERGONHA DA JUSTIÇA BRASILEIRA
ENQUANTO A JUSTIÇA SUECA DÁ UM SHOW DE CIVILIDADE E COERÊNCIA


Ab ovo, desde o princípio dos tempos ditos civilizados, quid latine dictum sit altum sonatur, tudo que é dito em latim soa profundo nas egrégias Cortes da Justiça. Mas hic et nunc, neste instante, os linguistas mais perplexos com os atos de auto-caridade praticados pelo Judiciário do Brasil já estarão se perguntando, data venia, se não é chegada a hora de ampliar a definição do conceito de pornografia nos dicionários brasileiros.

In ambiguo, na dúvida, vejamos: em uma das maiores obscenidades já registradas em um mês das noivas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pediu e ganhou, em votação na Assembléia Legislativa em maio, uma bolsa-educação de até R$ 2,86 mil mensais a fim de bancar escolas e universidades particulares para filhos de juízes – que além de receberem salário de cerca de R$ 30 mil, contam com vantagens como plano de saúde, auxílio-creche, auxílio-alimentação e carro com motorista à disposição.

Ao bacanal de maio seguiu-se o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) para a futura Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê auxílios para magistrados ab incunabulis, desde o berço, até o caixão. Ganha uma toga quem adivinhar o resultado da votação do projeto pelos representantes do Congresso, a quem a dor dos vizinhos da praça dos poderes sempre parece incomodar.

O plano inclui o pagamento de até 17 salários por ano aos magistrados brasileiros, que deverão ter um leque admirável de benefícios extras e garantidos até o túmulo: até a conta do funeral dos juízes, conforme prevê a proposta do STF, será paga pelo erário.

Entre os vivos, encenou-se a devassidão de junho: os guardiões da lei do Rio Grande do Sul, que têm piso salarial de R$ 22 mil, acabam de se auto-conceder um auxílio-alimentação de R$ 799 por mês.

Trata-se de um valor escandalosamente maior do que a maldita Bolsa Família (R$ 167,56 em média), dada aos pobres que, segundo avançados estudos científicos conduzidos nos Jardins, não querem saber de aprender a pescar.

Como provavelmente não comeram nos últimos quatro anos, as excelências do Sul decidiram também que o pagamento do benefício deverá ser ex tunc, retroativo a 2011.

O indecoroso Bolsa Caviar contemplará todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores, assim como – suprema ironia – os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, responsáveis pela fiscalização do uso do dinheiro dos impostos do cidadão. Tudo devidamente encaixado na categoria de verba indenizatória, para ficar isento de imposto de renda: afinal, o dinheiro público parece ser res nullius, coisa de ninguém.

Exempli gratia, por exemplo, levantamento do jornal O Dia mostra agora que 90% dos juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos que chegam a estourar o teto permitido pela Constituição Federal. Em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil. Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores fluminenses totalizou o equivalente a 50.279 salários mínimos.

E seguramente sem animus abutendi, intenção de abusar, procurou-se também calibrar ainda mais os supersalários da magistratura brasileira juris et de jure, de direito e por direito, no ano passado: foi quando os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público aprovaram o auxílio-moradia de até R$ 4.377 para todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Brasil – mesmo para quem já mora em imóvel próprio. Cálculos aproximados estimam que o impacto anual decorrente do benefício será de R$ 1 bilhão, nestes tempos dourados de PIB gordo e pleno emprego no País das Maravilhas.

Há que se registrar as notáveis exceções à promiscuidade, como por exemplo a postura do desembargador Siro Darlan de Oliveira – que, ao se posicionar de forma veementemente contrária ao auxílio-educação para filhos de juízes, foi afastado de suas funções pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho.

Mas quis custodiet ipsos custodes? – quem afinal vigia os vigias?

O fundamental respeito de uma sociedade por seu Judiciário vai aos poucos, e perigosamente, sendo engavetado como um processo de Geraldo Brindeiro.

Nas mídias sociais, a frase de um internauta dá a medida do temerário grau de escárnio que cresce entre tantos indignados com as benesses das Cortes: “quando é que vai aparecer uma operação Lava-Toga”?

Recomendam o bom senso e a razão o graviter facere nos tribunais – agir com prudência, moderação, gravidade.

Decido ad judicem dicere, falar com um juiz, aqui na Suécia. Telefono então para Göran Lambertz, um dos 16 integrantes da Suprema Corte sueca, para contar as últimas novidades da corte brasileira. Lambertz é aquele juiz que pedala todos os dias até a estação central, e de lá toma um trem para o trabalho – e que me disse há tempos, em vídeo gravado para a TV Bandeirantes, que luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral.

Quando descrevo a nova lista de benefícios dos juízes brasileiros, Göran Lambertz dispensa totalmente, para meu espanto, a tradicional reserva e a discrição que caracteriza o povo sueco.

“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”, diz Lambertz.

Com o cuidado de avisar que não se trata de um trote, telefono em seguida para o sindicato dos juízes suecos, o Jusek, e peço para ouvir as considerações de um magistrado sindicalizado acerca da última série de benefícios auto-concedidos a si próprios pelos magistrados brasileiros — o Bolsa Moradia, o Bolsa Educação, o Bolsa Alimentação.

Sim, existe um sindicato dos magistrados na Suécia. É assim que os juízes suecos, assim como os trabalhadores de qualquer outra categoria, cuidam da negociação de seus reajustes salariais.

Meu telefonema é transferido então para o celular do juiz Carsten Helland, um dos representantes da categoria no sindicato.


Sinto um impulso incontrolável de dizer a ele que fique à vontade para recusar o colóquio e bater impiedosamente o telefone como bate seu martelo na Corte, pois os fatos que vai ouvir podem provocar sensações indesejáveis de regurgitação neste horário inconveniente que antecede o almoço do magistrado.

Mas, como que invadida pela cegueira da Justiça, decido narrar de vez ao juiz, sem clemência nem advertência, todos os obscenos benefícios pedidos e concedidos aos colegas brasileiros no além-mar.

Para minha surpresa, o magistrado sueco dedica os segundos iniciais da sua resposta a uma sessão de risos de incredulidade.

“Juízes não podem agir em nome dos próprios interesses, particularmente em tamanho grau, com tal ganância e egoísmo, e esperar que os cidadãos obedeçam à lei”, diz enfim o juiz, na sequência da risada que não pôde ou não quis evitar.

Recobrado o equilíbrio e a compostura que a toga exige, Carsten Helland continua:

“Um sistema de justiça deve ser justo”, ele começa, constatando o óbvio com a fala didática de quem tenta se comunicar com uma criatura verde de outro mundo.

“As Cortes de um país são o último posto avançado da garantia de justiça em uma sociedade, e por essa razão os magistrados devem ser fundamentalmente honestos e tratar os cidadãos com respeito. Se os juízes e tribunais não forem capazes de transmitir esta confiança e segurança básica aos cidadãos, os cidadãos não irão respeitar o Judiciário. E consequentemente, não irão respeitar a lei”, enfatiza o juiz sueco.

Pergunto a Carsten o que aconteceria na Suécia se os juízes, em um louco delírio, decidissem se auto-conceder benefícios como um auxílio-alimentação.

“Acho que perderíamos o nosso emprego”, ele diz, entre novo surto de risos. “Mas é simplesmente impossível que a aprovação de benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-moradia para magistrados aconteça por aqui”.

Por quê?

“Porque não temos esse tipo de sistema imoral. Temos um sistema democrático, que regulamenta o nível salarial da categoria dos magistrados, assim como dos políticos. E temos uma opinião pública que não aceitaria atos imorais como a concessão de benefícios para alimentar os juízes às custas do dinheiro público. Os juízes suecos não podem, portanto, sequer pensar em fazer coisas desse gênero”, conclui Carsten Helland.

O salário médio bruto de um juiz na Suécia é de cerca de 60 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente 22,3 mil reais. O valor equivale ao salário de um deputado sueco, que em termos líquidos representa cerca de 50% a mais do que ganha um professor do ensino fundamental. O salário médio no país é de 27,3 mil coroas suecas.

“Há uma pequena variação nos salários dos magistrados suecos, que se situam em uma faixa entre 50 mil a 63 mil coroas suecas”, diz o juiz.

Há algum outro tipo de benefício além do salário?

“Não, absolutamente não” – ele responde.

A negociação anual dos reajustes salariais da magistratura se dá entre o sindicato Jusek e o Domstolsverket, a autoridade estatal responsável pela organização e o funcionamento do sistema de justiça sueco.

Para entender o sistema sueco, diz o juiz Helland, é preciso olhar um século para trás.

“A partir do final do século XIX, os sindicatos desempenharam um papel fundamental na construção da sociedade que temos hoje. Portanto, não é estranho ver magistrados ou qualquer outro profissional na Suécia sendo filiados a sindicatos. E é importante notar que ser membro de um sindicato, na Suécia, não significa que você seja de esquerda. Os sindicatos são parte essencial da base sobre a qual nossa sociedade foi consolidada – a dualidade entre trabalhadores e empregadores”, ele observa.

O reajuste salarial dos magistrados suecos trata normalmente, segundo o juiz, da reposição da perda inflacionária acumulada no período de um ano, e que se situa em geral entre 2% e 2,5%.

“Nossos reajustes seguem geralmente os índices aplicados às demais categorias de trabalhadores, que têm como base de cálculo os indicadores gerais da economia e parâmetros como o nível de aumento salarial dos trabalhadores do IF Metall (o poderoso sindicato dos metalúrgicos suecos)”, explica o juiz Carsten.

A negociação depende essencialmente do orçamento do Domstolsverket, que é determinado pelo Ministério das Finanças:

“Os juízes têm influência limitada no processo de negociação salarial”, diz Carsten. “As autoridades estatais do Domstolsverket recebem a verba repassada pelo governo, através do recolhimento dos impostos dos contribuintes, e isso representa o orçamento total que o governo quer gastar com as Cortes. A partir deste orçamento, o Domstolsverket se faz a pergunta: quanto podemos gastar com o reajuste salarial dos juízes?”, explica o juiz.

“Não podemos, portanto, lutar por salários muito maiores. Podemos apenas querer que seja possível ganhar mais”, acrescenta ele.

Greves de juízes não fazem parte da ordem do dia.

“Não fazemos greves, porque isso seria evidentemente perigoso para a sociedade”, diz Helland.

Já sei a resposta, de tanto fazer a mesma pergunta a jornalistas e a suecos em geral, mas resolvo perguntar mais uma vez: já ouviu falar de algum caso registrado de juiz corrupto na Suécia?

“Não”, diz Helland. “Nunca”.

Na Suprema Corte sueca, os reajustes salariais também seguem a mesma regra aplicada ao restante da magistratura.

O salário bruto dos juízes do Supremo, segundo Goran Lambertz, é de 100 mil coroas suecas (cerca de 37 mil reais). Uma vez descontados os impostos, os vencimentos de cada juiz totalizam, in totum, um valor líquido de 55 mil coroas suecas (aproximadamente 20,4 mil reais). Sem nenhum benefício ou penduricalho extra, e sem carros com motorista.

Neste exótico país, os juízes da Suprema Corte também não têm status de ministro, e nem são chamados de excelências.


“Se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará ameaçada. Haverá mais crimes, haverá cada vez maior ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e agir como bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses”, diz Göran Lambertz ao final da nossa conversa.

Ou em bom latim, conforme rezam os manuais jurídicos: nemo iudex in causa suaninguém pode ser juiz em causa própria. 



Fonte: http://www.claudiawallin.com.br/2015/06/13/o-que-juizes-suecos-acham-das-mordomias-que-seus-colegas-no-brasil-se-autoconcedem/