PACIÊNCIA X ENROLAÇÃO - Martha Medeiros

O CURIOSO CASO DE BENJAMIM BUTTON

Quanto amor e sensibilidade do personagem Benjamim 

deixou para sua filha antes de morrer.

Interessante o paralelismo entre o

nascer-velho e morrer-novo.

Adorei este filme!

Aprendi muito...
Roberta Carrilho

Cenas do filme: 
O CURIOSO CASO DE 
BENJAMIM BUTTON

Trecho da carta do personagem "Benjamin Button" a sua filha Caroline no final do filme:

“Nunca é tarde demais ou cedo demais para ser quem você quer ser. Não há limite de tempo. Comece quando quiser. Mude ou continue sendo a mesma pessoa. Não há regras para isso. Você pode tirar o máximo proveito ou o mínimo. Espero que tire o máximo. Espero que veja coisas surpreendentes. Espero que sinta coisas que nunca sentiu antes. Espero que conheça pessoas com um ponto de vista diferente. Espero que tenha uma vida da qual se orgulhe.E se não se orgulhar dela, espero que encontre forças para começar tudo de novo.”

FRASES:

"nós nunca seremos tão jovens como somos agora... você nunca estará tão bonita como está neste momento... " 

"A vida só pode ser compreendida olhando para trás, mas só pode ser vivida olhando para frente."

"A vida seria infinitamente mais feliz se pudéssemos nascer aos 80 anos e gradualmente chegar aos 18."

"É relaxante, confortável, saber que quem amamos estão dormindo nas suas camas, onde nada as pode magoar."

"Podemos ficar zangados com as situações, podemos reclamar ou amaldiçoar o destino.Mas quando chega o fim, temos que aceitar!"

"Ela me ensinou a tocar piano e me ensinou o significado de perder alguém."

"Não me lembro do nome dela, a verdade é que as pessoas que mais marcam nossas vidas, são as que esquecemos os nomes."

"Para as coisas importantes, nunca é tarde demais, ou no meu caso, muito cedo, para sermos quem queremos.

"Nossas vidas são definidas por oportunidades, mesmo as que perdemos." 

"Estamos destinados a perdermos as pessoas que amamos. De que outra forma saberíamos o quanto elas foram importantes?"

LIBERDADE, LIBERDADE ABRE AS ASAS SOBRE NÓS

Meu recado para o deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA)

Atual presidente da Procuradoria da Câmara Federal.

Presta atenção!!! Ditadura não!!!

Roberta Carrilho

Para complementar o post que publiquei anterior a este sob o título: " O PODER LEGISLATIVO - CÂMARA FEDERAL FLERTA COM A CENSURA NA WEB - QUEREM INSTITUIR UMA LEI DA MORDAÇA!!! Laryssa Borges e Renata Honorato "trarei no texto abaixo a transcrição de alguns PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS e DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ambos expressos no texto Constitucional em vigor.

A Constituição abre seu título com uma série de princípios informadores do Estado brasileiro: republicano, federativo e democrático. "Democracia significa: o regime do povo, pelo povo e para o povo" (art. 1º, caput). Vou me deter nesse último que interessa na pauta em questão:

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

É um aperfeiçoamento do tradicional conceito do Estado de Direito. Historicamente bastava para a identificação do regime democrático. O Estado de Direito é o Estado regido por leis em contraposição à concepção absolutista de Estado, que é regido pela força, pela vontade do monarca. De acordo com José Afonso da Silva, o Estado de Direito, um conceito próprio do liberalismo, apresenta três características básicas: a) império das leis; b) divisão dos poderes; e c) enunciado e garantia de direitos individuais.

DIREITO À LIBERDADE OU ÀS LIBERDADES

Liberdade é a faculdade que uma pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa. Envolve sempre um direito de escolher entre duas ou mais alternativas, de acordo dom sua própria vontade. O direito de liberdade não é absoluto, pois, a ninguém é dada a faculdade de fazer tudo o que bem entender. Essa concepção de liberdade levaria à sujeição dos mais fracos pelos mais fortes. Para que uma pessoa seja livre é indispensável que os demais respeitem a sua liberdade. Em termos jurídicos, é o direito de fazer ou não fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. Um indivíduo é livre para fazer tudo o que a lei não proíbe. Considerando o princípio da legalidade (art. 5º, II), apenas as leis podem limitar a liberdade individual.

Como adverte José Afonso da Silva, "não cabe discutir a fundo as bases filosóficas do problema da liberdade num trabalho sobre direito positivo". Em resumo, existem duas grandes tendências a respeito da questão liberdade. Para os adeptos do "livre-arbítrio", o homem teria a faculdade de escolher o seu próprio destino, possuindo plena liberdade de agir de acordo com a sua consciência. Para os adeptos do "determinismo", a faculdade de escolha do ser humano seria determinada pelas circunstâncias. É certo ainda que existem correntes intermediárias. Mas é importante ressaltar que o homem, como ser racional, é sujeito e objeto da história. Atua de acordo com sua vontade, mas esta é condicionada por diversas circunstâncias do meio social em que nasceu e vive.

Alguns autores preferem tratar do direito às liberdades, pois existem diversas modalidades, com conceitos e tratamentos distintos. Há liberdades de pensamento, de locomoção, de expressão coletiva e de ação profissional.

LIBERDADE DE PENSAMENTO

O pensamento, em si, é absolutamente livre. Ninguém possui condições de controlá-lo, de conhecer o que, de certo ou errado, passa pela mente de um ser humano. Está absolutamente fora do poder social. O pensamento pertence ao próprio indivíduo, é uma questão de foro íntimo. A tutela constitucional surge no momento e que ele é exteriorizado com a sua manifestação. Se o pensamento, em si, é absolutamente livre, sua manifestação já não pode ser feita da forma descontrolada, pois o abuso desse direito passível de punição. Essa é a razão pela qual a Constituição, em seu art. 5º, IV, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

VEDAÇÃO DO ANONIMATO

Se a Constituição assegura a liberdade de manifestação de pensamento, as pessoas são obrigadas a assumir a responsabilidade do que exteriorizam. Ninguém pode fugir da responsabilidade do pensamento exteriorizado, escondendo-se, covardemente, soba forma do anonimato. O direito de manifestação de pensamento deve ser exercido de maneira responsável. Não se tolera o exercício abusivo desse direito em detrimento da honra da demais pessoas. No caso da imprensa, responde pela informação abusiva do direito de manifestação de pensamento o autor da notícia. Tratando-se de matéria sem indicação do autor, responderão por eventual abuso as pessoas responsáveis pelo jornal ou periódico.

DIREITO DE RESPOSTA

No art. 5º, V, a Constituição assegura: "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Trata-se do exercício de um direito de defesa da pessoa que foi ofendida em razão da publicação de uma notícia inverídica ou errônea. A pessoa atingida tem o direito de apresentar sua resposta ou retificação, oferecendo a sua versão dos fatos, em dimensões iguais à exercido sem prejuízo que deu causa a esse direito, que pode ser exercido sem prejuízo de eventual ação de indenização por danos materiais, morais ou à imagem. A Constituição de 1988 inovou ao assegurar expressamente a indenização por danos morais. As indenizações por danos materiais e morais são acumuláveis, conforme entendimento já consagrado na Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

Após anos de censura política e ideológica durante o regime militar instaurado em 1964, o constituinte de 1988, com a redemocratização do País, evidenciou sua preocupação em assegurar ampla liberdade de manifestação de pensamento, o que fez em diversos dispositivos constitucionais. O art. 5º, IV, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento". O inciso IX desse mesmo artigo reitera, de forma mais específica, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de COMUNICAÇÃO, independemente de censura ou licença". Essa liberdade deve ser exercida de forma responsável, assegurando a Constituição, em caso de abuso, direito de resposta, além de indenização moral e material à pessoa ofendida. A liberdade de exteriorização do pensamento é assegurada nas diversas áreas do conhecimento humano, abrangendo liberdade de cátedra (CF, art. 206, II - "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber), de informação jornalística (CF, art. 220 e seus parágrafos) e a liberdade científica e artística.

PROIBIÇÃO DA CENSURA E DA LICENÇA

A Constituição de 1988, preocupada em assegurar ampla liberdade de manifestação do pensamento, veda expressamente qualquer atividade de censura ou licença (art. 5º, IX). Por "Censura" entende-se a verificação da compatibilidade entre um pensamento que se pretende exprimir e as normas legais vigentes. Por "Licença", a exigência de autorização de qualquer agente ou órgão para um pensamento possa ser exteriorizado. Ao dispor sobre os veículos de comunicação social, essa preocupação do constituinte foi reiterada em termos abrangentes em dois parágrafos do art. 220 do texto constitucional: "§2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" e "§6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade". Jornais, revistas e periódicos não precisam de autorização de qualquer agente ou órgão público para que possam se postos em circulação. Seus textos não estão sujeitos a controle por parte do Estado. Eventuais abusos devem ser punidos na forma da lei, mas não podem obstar a liberdade de manifestação de pensamento.

LIBERDADE DE OPINIÃO E DIREITO DE CRÍTICA
O direito de opinião e o direito de crítica são decorrências necessárias da liberdade de manifestação de pensamento. Trata-se do direito de emitir juízo de valor sobre os fatos da vida social, bem como apreciações de caráter negativo sobre os fatos da vida em seus mais diversos aspectos: social, político, artístico, esportivo. Em relação aos que exercem cargos públicos ou figuras públicas, a fiscalização a suas atividades é ainda maior. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF que "não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem atingidas ostentar a condição de figura pública, investida ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender" (informativo STF, n. 658, Rel. Min. Celso de Mello).

DIREITO DE INFORMAÇÃO
O direito de informação contém um tríplice alcance: o direito de informar, o de se informar e o de ser informado. A Constituição Federal, em diversos incisos do art. 5º, tutela o direito de informação. No inciso XIV, estabelece que "é assegurado a todos o acesso à informaçã". No XXXIII, complementa que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular". Finalmente, em caso de violação desse direito, a Constituição criou o "habeas data", uma ação constitucional para proteger os indivíduos de banco de dados públicos ou abertos ao público, com dupla finalidade: conhecimento do conteúdo das informações e concessão da possibilidade de retificação (art. 5º, LXXII).

A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (ART. 220, § 1º)
A Constituição assegura a "plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Trata-se de um direito de conteúdo mais abrangente que o tradicional conceito de liberdade de imprensa, que assegura o direito de veiculação de impressos sem qualquer restrição por parte do Estado. A liberdade de informação jornalística compreende o direito de informar, bem como o do cidadão de ser devidamente informado. Qualquer legislação infraconstitucional que constitua embaraço à atividade jornalística, por expressa disposição de nossa Carta Magna, deve ser declarada inconstitucional (CF, art. 220, §1º). A liberdade de informação jornalística deve ser exercida de forma compatível com a tutela constitucional da intimidade e da honra das pessoas, evitando situações de abuso ao direito de informação previsto na Constituição. Em casos de excessos em notícias divulgadas pelos veículos de comunicação social, a jurisprudência tem considerado indenizáveis os danos materiais e morais decorrentes desse abuso. Como observa Vidal Serrano Nunes Jr., o direito à liberdade de informação possui dupla face: uma defesa da imprensa contra o Estado e outra de defesa do cidadão contra os veículos de comunicação.

O Supremo Tribunal Federal, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, com o voto do Min. Rel. Carlos Britto, declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a Lei n. 5.250/67, pois, "a Lei de Imprensa foi concebida e promulgada num longo período autoritário, o qual compreendido entre 31/03/64 e o início de 1985 e conhecido como 'anos de chumbo' ou 'regime de exceção', regime esse patentemente inconciliável com os ares da democracia resgatada e proclamada na atual Carta Magna" (Informativo STF, n. 554).

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 
Rodrigo César Rebello Pinho 
Editora Saraiva

O PODER LEGISLATIVO - CÂMARA FEDERAL FLERTA COM A CENSURA NA WEB - QUEREM INSTITUIR UMA LEI DA MORDAÇA!!! Laryssa Borges e Renata Honorato

Fica meu repúdio, indignação contra este ato irascível, 

anti-democrático do senhor deputado federal 

Cláudio Cajado (DEM-BA). 

Enfim... não vou me alongar nos meus comentários porque é totalmente desnecessário. 

O povo não aceitará esta LEI DA MORDAÇA.

Será que ele pensa que somos GADO para colocar canga em nosso pescoço para nos direcionar? Ou será que ele pensa que temos CÉREBRO DE OVELHA que precisamos de pastor para nos guiar?

Eleitores da BAHIA vejam o que seu representante está propondo para o país!

Ele está lá no Congresso é porque vocês o colocaram.

Prestem mais atenção quando forem votar!!!! 

Ninguém merece !
 Mais um na lista "dos sem noção".
Roberta Carrilho

Câmara dos Deputados flerta com a censura na web. Novo procurador quer banir todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a colegas. No 1º semestre de 2012, órgãos públicos tentaram remoção de 2.310 conteúdos nas plataformas do Google

Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.

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A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a prender o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).

Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados envolvidos e também pelo procurador Cajado.

O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.

Cajado é contra esse "excesso de liberdade" na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas. "Temos que estabelecer essa discussão sobre as ofensas em vídeos e textos independentemente da Justiça, pelo bom senso das pessoas", justificou o deputado ao site de VEJA. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma "violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação".

Saulo Cruz/Agência Câmara

Deputado Cláudio Cajado (DEM-BA)

Sociedade — Para especialistas, o verdadeiro espírito democrático deve soprar em favor da sociedade, garantindo-lhe direito à informação e à expressão. "Quando se parte do pressuposto de que a remoção de conteúdos desse tipo é aceitável, abre-se margem para a censura", diz Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão e o direito à informação. "A publicação de conteúdos ofensivos ou difamatórios deve ser combatida, mas para isso já existem recursos previstos na Constituição. Da forma como se pretende essa suposta proteção à figura pública pode dar espaço a abusos."

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), lembra que questões relacionadas à vida pública de um deputado federal não devem sofrer nenhum tipo de censura. "Denúncias contra autoridades públicas devem ser apuradas, e o mesmo espaço pode ser usado para resposta: os homens públicos devem encarar as críticas como oportunidade de aprimoramento", diz Costa. José Arthur Giannotti, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), aprofunda o raciocínio. "A Câmara não pode defender a ideia de ocultar os podres da própria Câmara", afirma. "Existe ainda o perigo de esse mecanismo defender os próprios interesses ao restringir informações do público."

Filtro — Apesar da controversa iniciativa de Cajado, a grita parlamentar contra conteúdos desabonadores publicados na internet não é automaticamente levada adiante. De janeiro de 2012 a março deste ano, das 30 reclamações de deputados federais contra textos e vídeos supostamente ofensivos, apenas três foram consideradas procedentes pela própria Procuradoria. Em um dos casos arbitrado pela Justiça, o Google foi obrigado a retirar 11 vídeos considerados caluniosos contra o atual líder do Partido da República (PR) na Câmara, o ex-governador Anthony Garotinho (RJ).

"Não é aceitável que se usem palavras pejorativas e ofensivas e, por outro lado, não se imponha nenhum tipo de óbice", diz Cláudio Cajado. Para ele, a iniciativa de retirar prontamente vídeos caluniosos (ou assim vistos pelos próprios políticos) da internet, sem determinação judicial, não seria nem censura prévia nem tampouco violação à liberdade de imprensa. "Não podemos pensar olhando só para o próprio umbigo e dizer 'eu vou fazer, acho que estou certo, mesmo que esteja ofendendo'. E o Google não pode se eximir de responsabilidade", afirma.

A batalha de Cajado contra provedores de internet não é nova. Não satisfeito em ver arquivado um processo que respondia por corrupção eleitoral, coação de eleitor e falsidade documental, o próprio Cajado recorreu à Justiça para que fosse extinto até o registro da representação criminal contra ele. Como esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deu ouvidos à tentativa do parlamentar de restringir o acesso à informação.

Legislação — Embora Cajado tenha decidido negociar diretamente com o Google a manutenção ou não de vídeos ofensivos contra parlamentares, o Supremo Tribunal Federal já chamou para si a decisão de definir de uma vez por todas se empresas que hospedam sites na internet têm de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando for considerado ofensivo – ao menos até a votação do Marco Civil da Internet. Em um processo sobre o qual incide o instituto da repercussão geral, que prevê que a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes, os ministros da corte vão decidir exatamente se é preciso ou não haver intervenção do Judiciário para a retirada de textos e vídeos considerados caluniosos.

Em resumo, toda a ofensiva de Claudio Cajado contra o Google, independentemente do resultado, pode ser inócua, já que a palavra final caberá, como se espera, à mais alta corte do país. Para o gigante da internet, que integra a ação com repercussão geral a ser julgada pelo Supremo, “um dos principais e mais respeitados deveres é justamente o de não monitorar e não censurar as informações armazenadas em seus servidores". O procurador  CLAUDIO CAJADO rebate: "A internet tem que ser livre, mas temos que ter o controle sobre os atos criminosos e incorretos para que haja o direito de resposta ou a reparação por aquele que praticou o crime."

O Ministério Público Federal, que atua na discussão da responsabilidade dos provedores de internet sobre os conteúdos veiculados em suas plataformas, diz que não pode haver censura prévia das manifestações veiculadas na rede sob pena de se ferir o princípio da liberdade de expressão. O subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto, responsável pela manifestação do MP contra o Google, avalia, no entanto, que o provedor tem a obrigação de coibir a veiculação de informações caluniosas assim que for informado. Caso contrário, "estará atuando com evidente culpa e sua responsabilidade será solidária com o autor do conteúdo".

É imprescindível ressaltar que um deputado federal deve ter proteção contra excessos, especialmente quando os ataques são anônimos. E essa proteção já é prevista em lei. Se a Procuradoria da Câmara não fechar um acordo com o Google, o órgão usará seu corpo jurídico — e dinheiro público — para brigar em defesa dos congressistas. Como aos olhos da Justiça brasileira o direito individual deve prevalecer sobre a garantia de liberdade de expressão e de acesso à informação, em um cenário como esse, os deputados não só levariam a melhor, como ainda poderiam ser indenizados financeiramente.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-dos-deputados-pode-contribuir-com-censura-na-web

ONDE ESTÃO OS VERDADEIROS MARAJÁS DA JUSTIÇA MINEIRA?

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL só é observada quando se trata dos servidores do Poder Judiciário. Para os magistrados, ou melhor, para as majestades, vigora o pensamento da realeza: “EU SOU A LEI“!

Desembargadores do TJMG tiram dos servidores para eles próprios

Os oficiais de justiça avaliadores da Justiça estadual de Minas Gerais, juntamente com os servidores da 2ª Instância, estão em greve geral por tempo indeterminado desde ontem (quarta-feira, 13), por se sentirem traídos pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que, em acordo firmado com as três entidades sindicais dos servidores do Poder Judiciário estadual (SINDOJUS/MG, SINJUS/MG e SERJUSMIG), em 19 de setembro do ano passado, prometeu implementar o reajuste escalonado da categoria até, no máximo, em julho deste ano, mas, no inicio deste ano, voltou atrás dizendo que não poderia cumprir sua promessa, sob a alegação de que tal inviabilidade deveu-se a um erro de cálculo detectado na formatação inicial do orçamento. O reajuste, como a própria administração do Tribunal admite, viria para diminuir a evasão de servidores para outras frentes do serviço público, em decorrência de uma defasagem salarial que coloca a Justiça de Minas na 23ª posição no ranking de TJs de todo o país. A Greve dos servidores é pela implementação do reajuste escalonado até, no máximo, o próximo mês de julho.

Como se pode constatar no link da “Transparência” disponível no site do Tribunal, a maioria esmagadora dos desembargadores do Tribunal recebe vencimentos bem acima do teto constitucional, que, atualmente, ainda é de R$ 26,7 mil. Confira, abaixo, os nomes de todos os desembargadores da ativa, e na sequência, pela ordem, os vencimentos líquido e bruto de cada um:

Desembargadores/vencimento líquido/vencimento bruto

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (presidente do TJMG) - R$ 32.027,66 ou R$ 41.075,59

Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo (1º vice-presidente do TJMG) - R$ 28.686,83 ou R$ 37.751,86

Desembargador José Antonino Baía Borges (2º vice-presidente do TJMG) – R$ 33.130,64 ou R$ 42.989,58

Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho - R$ 24.839,50 ou R$ 33.477,86

Desembargadora Márcia Maria Milanez - R$ 29.016,52 ou R$ 37.887,51

Desembargador José Altivo Brandão Teixeira: R$ 32.240,30 ou R$ 42.862,38

Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares: R$ 35.771,55 ou R$ 46.535,45

Desembargador Eduardo Guimarães Andrade: 24.240,87 ou R$ 32.770,67

Desembargador Antônio Carlos Cruvinel (presidente do TRE/MG): R$ 34.633,41 ou R$ 45.116,46

Desembargador Silas Rodrigues Vieira: R$ 27.119,98 ou R$ 35.943,68

Desembargador Wander Paulo Marotta Moreira (vice-presidente do TRE/MG): R$ 32.586,41 ou R$ 42.359,26

Desembargador Geraldo Augusto de Almeida: R$ 38.548,08 ou R$ 48.730,66

Desembargador Caetano Levi Lopes: R$ 29.956,31 ou R$ 39.945,69

Desembargador Luiz Audebert Delage Filho (corregedor-geral de Justiça): R$ 34.667,58 ou R$ 44.504,62

Desembargador Manuel Bravo Saramago (3º vice-presidente do TJMG): R$ 33.789,40 ou R$ 42.470,03

Desembargador Belizário Antônio de Lacerda: R$ 26.729,19 ou R$ 34.886,27

Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador José Carlos Moreira Diniz: R$ 28.074,17 ou R$ 36.414,80

Desembargador Paulo Cézar Dias: 34.248,50 ou R$ 44.631,78

Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade (vice-corregedor-geral de Justiça): R$ 33.031,89 ou R$ 43.121,78

Desembargador Edilson Olímpio Fernandes: R$ 22.643,94 ou R$ 31.138,63

Desembargador Geraldo José Duarte de Paula: R$ 33.231,76 ou R$ 44.468,69

Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires: R$ 17.157,07 ou R$ 24.827,62

Desembargador Armando Freire: R$ 27.957,66 ou R$ 36.971,23

Desembargador Delmival de Almeida Campos: R$ 21.607,46 ou R$ 24.117,62

Desembargador Alvimar de Ávila: R$ 30.074,31 ou R$ 38.946,26

Desembargador Dárcio Lopardi Mendes: R$ 29.392,25 ou R$ 38.428,50

Desembargador Valdez Leite Machado: R$ 30.891,45 ou R$ 41.252,23

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho: R$ 20.015,14 ou R$ 26.281,30

Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto: R$ 19.784,28 ou R$ 27.581,76

Desembargador Eduardo Mariné da Cunha: R$ 29.216,83 ou R$ 38.187,28

Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa: R$ 17.454,36 ou R$ 25.077,62

Desembargador José Affonso da Costa Côrtes: R$ 30.674,90 ou R$ 39.034,94

Desembargador Antônio Armando dos Anjos: R$ 37.770,68 ou R$ 49.395,58

Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca: R$ 40.075,77 ou R$ 48.315,43

Desembargador Geraldo Domingos Coelho: R$ 34.977,49 ou R$ 45.505,87

Desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes: R$ 31.353,47 ou R$ 41.860,30

Desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva: R$ 33.898,68 ou R$ 43.679,76

Desembargador Eduardo Brum Vieira Chaves: R$ 17.062,49 R$ 24.827,62

Desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa: R$ 28.360,58 ou R$ 36.158,06

Desembargador Elias Camilo Sobrinho: R$ 29.984,40 ou R$ 39.002,14

Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira: R$ 27.281,81 ou R$ 35.622,44

Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos: R$ 30.018,18 ou R$ 38.633,85

Desembargador Francisco Batista de Abreu: R$ 29.004,24 ou R$ 37.927,40

Desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat: R$ 32.277,59 ou R$ 41.401,19

Desembargador Sebastião Pereira de Souza: R$ 34.360,31 ou R$ 44.581,95

Desembargadora Selma Maria Marques de Souza: R$ 31.423,36 ou R$ 41.949,13

Desembargador José Flávio de Almeida: R$ 34.642,93 ou  R$ 44.914,28

Desembargadora Evangelina Castilho Duarte: 27.353,59 ou R$ 35.883,39

Desembargador Otávio de Abreu Portes: R$ 18.512,60 ou R$ 27.001,70

Desembargador Nilo Nívio Lacerda: R$ 17.442,40 ou R$ 25.160,24

Desembargador Luciano Pinto: R$ 26.541,07 ou R$ 34.941,18

Desembargadora Márcia De Paoli Balbino: R$ 27.036,08 ou R$ 35.518,58

Desembargador Antônio de Pádua Oliveira: R$ 34.648,98 ou R$ 45.795,14

Desembargador Fernando Caldeira Brant: R$ 26.720,69 ou R$ 35.439,35

Desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa: R$ 17.157,07 ou R$ 24.827,62

Desembargador José de Anchieta da Mota e Silva: R$ 28.625,54 ou R$ 37.737,86

Desembargador José Afrânio Vilela: R$ 24.510,61 ou R$ 32.228,45

Desembargador Elpídio Donizetti Nunes: R$ 28.685,48 ou R$ 37.484,41

Desembargador Renato Martins Jacob: 20.420,04 ou R$ 28.043,30

Desembargador Maurílio Gabriel Diniz: R$ 27.413,22 ou R$ 35.671,45

Desembargador Wagner Wilson Ferreira: R$ 33.062,20 ou R$ 41.883,95

Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes: R$ 24.241,62 ou R$ 31.817,59

Desembargador Pedro Coelho Vergara: R$ 31.651,68 ou R$ 39.909,91

Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues: R$ 39.909,91 ou R$ 32.135,92

Desembargador Adilson Lamounier: R$ 32.135,92 ou R$ 38.172,55

Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia: R$ 24.021,01 ou R$ 31.786,14

Desembargador Judimar Martins Biber Sampaio: R$ 23.119,99 ou R$ 30.837,83

Desembargador Álvares Cabral da Silva: R$ 27.061,40 ou R$ 35.461,51

Desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira: R$ 35.461,51 ou R$ 36.971,39

Desembargador Marcos Lincoln dos Santos: R$ 31.044,97 ou R$ 39.804,28

Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima: R$ 26.476,88 ou R$ 31.993,55

Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen: R$ 24.226,82 ou R$ 31.897,37

Desembargador Eduardo César Fortuna Grion: R$ 27.272,90 ou R$ 34.943,45

Desembargador Tibúrcio Marques Rodrigues: R$ 27.342,90 ou R$ 35.601,13

Desembargador Tiago Pinto: R$ 22.831,53 ou R$ 30.617,49

Desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo: R$ 29.316,85 ou R$ 36.990,92

Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata: R$ 29.311,31 ou R$ 35.825,26

Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada: R$ 25.024,53 ou R$ 33.634,84

Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira: R$ 19.209,96 ou R$ 26.435,46 2

Desembargador Gutemberg da Mota e Silva: R$ 28.839,06 ou R$ 37.416,99

Desembargador Herbert José Almeida Carneiro: R$ 25.137,52 ou R$ 33.215,69

Desembargador Arnaldo Maciel Pinto: R$ 26.075,73 ou R$ 34.821,00

Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca: R$ 25.994,16 ou R$ 34.488,85

Desembargador Alberto Deodato Maia Barreto Neto: R$ 24.402,28 ou R$ 32.267,20

Desembargador Eduardo Machado Costa: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador André Leite Praça: R$ 27.038,75 ou R$ 34.662,01

Desembargador Flávio Batista Leite: R$ 27.754,95 ou R$ 36.249,64

Desembargador Nelson Missias de Morais: R$ 23.170,59 ou R$ 31.296,05

Desembargador Matheus Chaves Jardim: R$ 25.703,96 ou R$ 33.327,22

Desembargador Júlio César Lorens: R$ 24.556,46 ou R$ 32.132,43

Desembargador Rubens Gabriel Soares: R$ 28.004,55 ou R$ 36.541,95

Desembargador Marcílio Eustáquio Santos: R$ 28.632,98 ou R$ 36.985,80

Desembargador Cássio Souza Salomé: R$ 24.820,72 ou R$ 31.285,31

Desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira: R$ 25.687,22 ou R$ 33.507,42

Desembargador José Osvaldo Corrêa Furtado Mendonça: R$ 22.873,43 ou R$ 30.591,27

Desembargador Wanderley Salgado Paiva: R$ 26.674,18 ou R$ 34.855,42

Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo: R$ 27.281,71 ou R$ 35.587,23

Desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador José Mauro Catta Preta Leal: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho: R$ 23.052,44 ou R$ 30.675,70

Desembargador Saulo Versiani Penna: R$ 21.957,86 ou R$ 29.892,50

Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez: R$ 24.664,17 ou R$ 33.244,55

Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo: R$ 23.446,99 ou R$ 30.672,49

Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira: R$ 25.205,34 ou R$ 33.808,70

Desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo: R$ 35.372,84 ou R$ 44.322,44

Desembargador Walter Luiz de Melo: R$ 28.264,62 ou R$ 36.986,06

Desembargador José Washington Ferreira da Silva: R$ 26.421,56 ou R$ 34.916,25

Desembargador João Cancio de Mello Junior: R$ 18.670,33 ou R$ 26.435,46

Desembargador Jaubert Carneiro Jaques: R$ 24.207,34 ou R$ 32.171,26

Desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo: R$ 28.505,52 ou R$ 36.811,04

Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro: R$ 28.192,33 ou R$ 36.545,15

Desembargador Luiz Artur Rocha Hilário: R$ 23.517,07 ou R$ 31.187,62

Desembargadora Denise Pinho da Costa Val: R$ 23.956,63 ou R$ 31.721,76

Desembargador Raimundo Messias Júnior: R$ 20.595,05 ou R$ 28.218,31

Desembargador José de Carvalho Barbosa: R$ 25.747,82 ou R$ 34.415,85

Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda: R$ 23.482,75 ou R$ 31.153,30

Desembargador Jair José Varão Pinto Júnior: R$ 23.999,90 ou R$ 31.670,45

Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho: R$ 17.062,49 ou R$ 24.827,62

Desembargador André Luiz Amorim Siqueira: R$ 20.707,09 ou R$ 28.235,77

Desembargador Newton Teixeira Carvalho: R$ 30.841,00 ou R$ 36.147,05

Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta: R$ 23.725,87 ou R$ 31.396,42

Desembargador Alyrio Ramos: 28.447,31 ou R$ 37.711,35

Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior: R$ 23.667,46 ou R$ 31.659,45

Desembargador Rogério Alves Coutinho: R$ 27.711,30 ou R$ 34.949,53

Desembargador Alexandre Quintino Santiago: R$ 21.591,84 ou R$ 29.215,10

Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça: R$ 23.759,70 ou R$ 31.741,08

Enquanto isso os concursados aprovados ficam na espera injusta e covarde para tomarem posse dos cargos que eles conquistaram através da seleção. 

Os Fóruns e Juizados de um modo geral estão trabalhando no limite da capacidade laborativa dos seus servidores e nem assim o TJMG chama os concursados-aprovados para equiparar a defasagem numérica entre servidores e serviços. É mais um absurdo que temos que assistir. 

Vamos fazer chegar aos ouvidos do Presidente do TJMG nossa indignação, nosso repúdio a esta diferenciação entre os Desembargadores e Magistrados (não que eles não mereçam) e o servidores em modo geral. É imoral a sociedade tem que apoiar esta greve, pois, são os servidores que fazem a máquina jurisdicional estadual funcionar. Isto é um absurdo!!!! Cadê o respeito ao princípio da isonomia, Dignidade da pessoa humana, etc?

Outro absurdo que o TJMG fez foi lançar edital, dá expectativas para os candidatos que estudaram, passaram em 2 etapas e não os foram chamados para assumirem seus cargos. Eles fizeram por merecer. Passaram e não ganharam!!!! 

A desculpa é que o TJMG não tem orçamento para isso. Mas para aumentar os salários deles aí tem. Incoerência! ESTE É O NOSSO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTE É O NOSSO BRASIL!

Aumento salarial é previsto somente para magistrados!!!

O Projeto de Lei 3.692 de 2013, que está pronto para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa e determina reajustes dos vencimentos de desembargadores e juízes mineiros, tem gerado uma insatisfação generalizada dos servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado. Segundo a proposta, o salário dos desembargadores chegará a R$ 27.919,16, em 2015. Hoje, o vencimento mensal é de R$ 24.117,52.

Até o fim de 2015, o impacto com o reajuste dos magistrados no orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será de R$ 67,43 milhões. O aumento segue a lei que determina que os vencimentos dos juízes estão atrelados aos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que os servidores questionam é que o TJMG teria descumprido um acordo, no qual o reajuste escalonado também seria concedido aos demais trabalhadores da Corte.

Hoje, um técnico de nível médio começa a trabalhar no TJMG com salário mensal de R$ 2.162,61. “Essa remuneração é mais baixa, por exemplo, do que a de um soldado da polícia em início de carreira. Tínhamos um acordo, feito em setembro do ano passado, com o tribunal, mas ele foi descumprido. Apenas os magistrados foram bonificados”, reclama o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), Robert Wagner França.

Em resposta, o TJMG informou, em nota, que o reajuste escalonado para os demais servidores da segunda instância não cabem no orçamento deste ano. Segundo o tribunal, o aumento deste ano, de 15%, implicaria aumento de gastos de R$ 99,5 milhões – o que poderia ferir os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se incorporar em seu orçamento tal despesa, o Tribunal de Justiça certamente extrapolará o referido limite, ficando automaticamente sujeito à adoção de medidas de contenção”, afirma o texto a nota do tribunal.

LIMITES. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até 6% das receitas dos Estados podem ser destinados ao Judiciário. Os tribunais, por sua vez, não podem gastar mais do que 95% da receita com pessoal. Se isso ocorrer, de acordo com a legislação, o órgão fica sujeito a sanções, como a proibição de criação de novos cargos, por exemplo.

Fonte: Jornal O Tempo - 15/03/2013

SER ESPÍRITA - Wanderley Pereira

Ser espírita não é ser nenhum religioso; é ser cristão.

Não é ostentar uma crença; é vivenciar a fé sincera.

Não é ter uma religião especial; é deter uma grave responsabilidade.

Não é superar o próximo; é superar a si mesmo. 

Não é construir templos de pedra; é transformar o coração em templo eterno.

Ser espírita não é apenas aceitar a reencarnação; é compreendê-la como manifestação da Justiça Divina e caminho natural para a perfeição. Não é só comunicar-se com os Espíritos, porque todos indistintamente se comunicam, mesmo sem o saber; é comunicar-se com os bons Espíritos para se melhorar e ajudar os outros a se melhorarem também.

Ser espírita não é apenas consumir as obras espíritas para obter conhecimento e cultura; é transformar os livros, suas mensagens, em lições vivas para a própria mudança. Ser sem vivenciar é o mesmo que dizer sem fazer.

Ser espírita não é internar-se no Centro Espírita, fugindo do mundo para não ser tentado; é conviver com todas as situações lá fora, sem alterar-se como espírita, como cristão. O espírita consciente é espírita no templo, em casa, na rua, no trânsito, na fila, ao telefone, sozinho ou no meio da multidão, na alegria e na dor, na saúde e na doença.

Ser espírita não é ser diferente; é ser exatamente igual a todos, porque todos são iguais perante Deus. Não é mostrar-se que é bom; é provar a si próprio que se esforça para ser bom, porque ser bom deve ser um estado normal do homem consciente. Anormal é não ser bom.

Ser espírita não é curar ninguém; é contribuir para que alguém trabalhe a sua própria cura. Não é tornar o doente um dependente dos supostos poderes dos outros; é ensinar-lhe a confiar nos poderes de Deus e nos seus próprios poderes que estão na sua vontade sincera e perseverante.

Ser espírita não é consolar-se em receber; é confortar-se em dar, porque pelas leis naturais da vida, “é mais bem aventurado dar do que receber”. Não é esperar que Deus desça até onde nós estamos; é subir ao encontro de Deus, elevando-se moralmente e esforçando-se para melhorar sempre.

Isto é ser espírita.

Com as bênçãos de Jesus, nosso Mestre.

Do Livro “Aprendendo a lidar com as crises” – Wanderley Pereira

ENCONTROS - Paulo Coelho

"... Os encontros mais importantes já foram combinados pelas ALMAS 
antes mesmo que os corpos se vejam..."

Paulo Coelho

É uma pena que certas pessoas não pensam assim...

E colocam tudo a perder nessa oportunidade de 

construir uma família, um lar e buscar compartilhar

doar, acolher o outro sem reservas ou termos de condições.

Perdem oportunidades que eles mesmos 

solicitaram ao Plano Maior antes de encarnarem.

Tudo foi programado para que essas pessoas pudessem 

se encontrar e resgatarem seus débitos um com os outros

através do amor incondicional. 

Tanto o homem, a mulher ou os filhos  

todos estão interligados nessa programação de resgates!

Perdem por orgulho, vaidades e interesses menores.

Terão que prestar contas e indubitavelmente pagarão

cada cetil pela inobservância do compromisso assumido,

diante dos Espíritos do Plano Maior

e das pessoa das quais foram vitimadas seja 

pelo abandono, negligência, ausência...

Lamentável essas pessoas perdem tudo pela falta de fé 

que tudo já tinha sido programado 

pra ser uma nova oportunidade de resgate 

através da família constituída.

Esquecem :

NADA ACONTECE AO ACASO... DEUS NÃO JOGA DADOS!

TODOS ESTES ENCONTROS FORAM PROGRAMADOS

TUDO TEM UM MOTIVO DE ACONTECER OU SER.

Roberta Carrilho