quarta-feira, 31 de agosto de 2016

CONSUMADO O GOLPE PARLAMENTAR NO BRASIL - DIA 31/08/2016 by Roberta Carrilho









segunda-feira, 29 de agosto de 2016

DISCURSO HISTÓRICO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF HOJE NO SENADO FEDERAL EM SUA DEFESA CONTRA O GOLPE


"Afirmo categoricamente: Dilma no senado federal escreveu uma das mais belas páginas de resistência da república brasileira. Seu discurso emocionou; arrisco até dizer que nunca me senti tão representada por um político. Em toda minha vida.
 
Dilma mostrou muito do que havia escondido durante os últimos anos. - por fisiologismo, inabilidade ou necessidade política, já não mais importa. Transbordou a coragem da menina torturada durante a ditadura militar para peitar os golpistas civis e os detentores do capital.

Esbanjou altivez em defender-se dignamente, mesmo sabedora da mera formalidade do cerimonial em curso, dada a certeza do golpe. E, principalmente, destilou caráter e postura dignos de estadista. Tudo olho no olho, como só os valentes sabem fazer. Me orgulho de dividir a trincheira com essa guerreira.
Suas palavras deixaram os golpistas desnudados - e para nós, que estamos a engolir jiboias desde que o bandido Eduardo Cunha iniciou a falácia do impeachment, esta foi uma vitória simbólica. Porque ainda que derrotados, Dilma, todos nós e a jovem democracia brasileira, valem as palavras do mestre Darcy Ribeiro: detestaríamos estar no lugar de quem nos venceu.
A brava mineira de acento gaúcho sai enfim do planalto e adentra a história pela porta reservada aos grandes. E passa também a viver no seleto rol daqueles que admiramos atemporalmente".

#OrgulhoDilmaCoraçãoValente!!! 


"Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski;

Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros;

Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores;


Cidadãs e cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1º de janeiro de 2015, assumi meu segundo mandato à presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.


Ao exercer a presidência da república, respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de Direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment, me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos, não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita luta.

Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a presidência da república, tenho honrado o compromisso com o meu país, com a democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não têm caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da presidência da república, que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de vossas excelências e dizer, com a serenidade dos que nada têm a esconder, que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de estado.

O presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada "República do Galeão", que o levou ao suicídio.

O presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu esta cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo, mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso país. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política, nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas neste processo foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou.

Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras "nenhum direito a menos".

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor presidente Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o país. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do "quanto pior melhor", na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os senhoras e as senhoras senadores sabem que o funcionamento dessas comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro.

Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da "sangria" de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma "chantagem explícita" do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano  – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.

Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de "devido processo legal".

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes por que eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidenta do Brasil.

Chego à última etapa deste processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada".
















José Eduardo Cardozo um discurso histórico. 
Assista na íntegra! Sou muito fã deste ser humano, advogado e principalmente homem... me conquistou!




Enquanto isso a advogada Janaína Paschoal mostrou 
seu descontrole, seu cinismo, sua falta de fundamentação lógic, jurídica, técnica e apela para Deus e choro, além de ser má desumanizada usando os netos da Dilma de forma rasteira como ela é ... um ser ignóbil
#VergonhaAlheiaComoMinhaColegaDeMister








ESGOTAMENTO MENTAL NÃO É FRESCURA: SAIBA COMO COMBATER O PROBLEMA por Chris Bueno




Depois de andar para lá e para cá o dia inteiro, trabalhar, ir à academia, fazer compras no mercado, seu corpo está esgotado e precisa de um descanso.

Seu cérebro também.

Muitas vezes não nos damos conta que, após um intenso trabalho intelectual, o cérebro também fica “cansado”, e também precisa de um tempo para relaxar. Ignorar essa necessidade pode causar uma série de problemas.

No mundo moderno, em que uma grande parcela da população trabalha em frente a um computador, e em que cada vez mais se exige pensamento rápido, criatividade e empreendedorismo, é muito fácil deixar o cérebro "cansado".

Além disso, muitas vezes exige-se que ele trabalhe com energia total por períodos muito longos.

“Podemos dizer que o excesso de demanda da química necessária para manter o corpo e a mente ativados se ‘esgotam’ em algum momento”, alerta Sergio Klepacz, psiquiatra do Hospital Samaritano de São Paulo.

Ele explica que essa química é composta por hormônios e neurotransmissores como cortisol (um dos grandes responsáveis pela preparação do organismo para os enfrentamentos dos desafios do dia a dia e das situações de perigo) e noradrenalina (neurotransmissor responsável pela sensação de motivação e também da atenção).

“Vários estudos mostram queda nessas substâncias durante esses períodos de estafa”, diz. Por isso, as consequências mais imediatas são falta de atenção, dificuldade de memória, perda de concentração, pensamento mais lento, desânimo, alterações no sono e, é claro, cansaço – excessivo e crônico.

Às vezes o cansaço é tanto que é sentido fisicamente, com dores no corpo, dores de cabeça e até problemas gastrointestinais, como gastrites e úlceras.Leia mais: Comprovada a ligação intestino X cérebro

Por isso muitos pesquisadores afirmam que o esgotamento mental pode ser até mesmo mais grave do que o físico, pois pode causar danos tanto corporais como emocionais.

Outro perigo é que muitas vezes ele é ignorado; então o cansaço se acumula e as consequências se agravam.

Sinal de alerta
Quando os primeiros sinais de alerta são ignorados, o problema vira uma bola de neve e pode desencadear uma série de complicações.

Os problemas que mais surgem são o desenvolvimento de gastrites e úlceras, baixa da imunidade, com resfriados e gripes constantes, alergias, queda de cabelo, hipertensão, bronquite e alterações menstruais, entre outros.Leia mais: 10 sinais que você está sob muito estresse

Como essa química está atrelada ao sistema imunológico, as consequências podem ser fisicamente relevantes, com o aparecimento de quadros infecciosos que podem se agravar. “O esgotamento pode levar ao aumento da suscetibilidade para doenças, como, por exemplo, as cardiovasculares (hipertensão) e as autoimunes, tensão muscular, dor lombar ou cervical e distúrbios do sono”, aponta a psiquiatra Telma Ramos Trigo, da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Além dos estragos físicos, há também os emocionais. A relação com o próprio trabalho pode ser prejudicada, pois a baixa sensação de energia e a desatenção levam também à baixa produtividade e a erros.

A relação com as pessoas também pode ser prejudicada diante da falta de ânimo em interagir, da irritabilidade, da impaciência e das mudanças bruscas de humor. O que pode fazer com que a pessoa sinta-se sozinha, agoniada, ou até mesmo se isole.

“Mentalmente, se não houver intervenção, o quadro pode ter consequências no sistema emocional, com o aparecimento de alterações de humor, tipo depressão, além de consequências em longo prazo para o cérebro”, destaca Klepacz.

Energia no vermelho
Um dos problemas que podem decorrer desse esgotamento mental é a síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, que acontece quando o cérebro entra em processo de falência e não consegue mais trabalhar direito.

Em inglês, o termo burnout é definido como aquilo que deixou de funcionar por absoluta falta de energia. Metaforicamente, é algo (ou alguém) que chegou ao seu limite, com grande prejuízo em seu desempenho físico ou mental. Ela foi assim denominada por psicanalista nova-iorquino, após constatá-la em si mesmo, no início dos anos 1970.Leia mais: A síndrome de Burnout

A síndrome de burnout é um processo iniciado com excessivos e prolongados níveis de estresse no trabalho – ou seja, é uma consequência de um processo crônico.

“A estafa ou esgotamento é o resultado de um estresse repetitivo e prolongado. A partir de certo ponto, isso passa a diminuir a produtividade e esgota nossa energia”, explica Trigo.

Um estudo da OMS (Organização Mundial de Saúde) colocou o burnout como uma das principais doenças dos europeus e norte-americanos, ao lado do diabetes e das doenças cardiovasculares. Apesar de estar intimamente ligada à vida profissional, não são só os trabalhadores que sofrem deste mal: estudantes e até desempregados também podem ser acometidos pela síndrome devido a preocupações e nervosismo, por exemplo.

Diversão e lazer
Para se tratar o esgotamento mental, recomenda-se o acompanhamento de um especialista e, às vezes, medicação. “Em se tratando de esgotamento puramente cerebral, parte-se para orientações sobre o manejo das situações estressantes, avaliação da necessidade de medicamentos, orientações para aumentar a resistência física do indivíduo e avaliação da necessidade de psicoterapia”, aponta Trigo.

A psiquiatra enfatiza a necessidade de buscar ajuda nesses casos. Segundo ela, muitas vezes a pessoa com estafa mental ou síndrome de burnout tende a se isolar ao invés de pedir ajuda, mas isso é fundamental para se resolver o problema.Leia mais: Impacto da psicoterapia no cérebro

“Nosso cérebro é um órgão como qualquer outro. Na verdade, talvez um pouco mais complexo devido a trilhões de conexões. A grande questão é: por que ele não merece ajuda especializada assim como os nossos outros órgãos?”, questiona.

Na hora de se tratar – e também de se evitar – o esgotamento mental, dormir bem e se alimentar adequadamente é essencial. Mas ter horas de relaxamento e diversão também. Muitas vezes as pessoas que sofrem com esses males investem muita energia no trabalho em detrimento de outros aspectos da vida, como família, amigos e lazer.

Isso acaba causando um desequilíbrio que prejudica a qualidade de vida e o bem-estar. Os especialistas afirmam que o lazer também é parte importante do dia a dia e deve ser valorizado. “O segredo é poder compensar os momentos de estresse com momentos de prazer e diversão”, recomenda Klepacz.





ETIMOLOGIA: ORIGEM DA PALAVRA "PUTA” por Nora Buich


“Evidentemente, eu diria “que eu morra se já não perdi este puto”. Mas se as boas maneiras me proíbem realmente de dizê-lo, não direi: “perdi este garoto”.


Esses versos latinos, do final do século 1 a.C., seriam um dos primeiros registro em que puto, que era equivalente a jovem, se associa com a prostituição. Dalí em diante a palavra passou a ser utilizada em sua forma feminina.

Sobre a origem da palavra puta, em sua página digital a Real Acamia Española (RAE), contém esta primeira introdução: Quiçá do lat. Vulg. *puttus, var. do lat. Puttus ‘menino’.É estranho que a RAE apresente tão vaga informação sobre suas origens, quando há numerosa documentação sobre esta palavra.

No dicionário Crítico Etimológico Castellano e Hispánico de Joan Corominas encontramos que provém da palavra putta (menina jovem), feminino de putto (menino jovem), adolescentes femininos e femininas que na época romana estavam associados à prostituição.

Em várias publicações e páginas confiáveis da internet encontramos que “os filólogos clássicos, associam a palavra puta com o latim putta (menina jovem, especialmente “menina de rua”) cujo significado em latim adquire valor de prostituta, derivado na realidade de puto”.

Na arte, putti é outra forma de nomear crianças puras (anjos), que são um ícone clássico, com que se adornam quadros, esculturas, relevos, etc. Estes representam uma cena com fundo erótico ou inclusive religioso na qual, de alguma maneira, a intenção é demonstrar o amos divino.

Voltando a Real Academia Española, esta instituição guarda entre suas joias a edição digitalizada do Tesouro da Língua Castelhana ou Espanhola de Sebastián de Covarrubias, datado de 1611 é considerado o primeiro dicionário monolíngue do castelhano.

Em uma linha bastante distinta, Covarrubias escreve que puta é: a rameira ou mulher ruim. Quase podre, que sempre está quente e cheirando mal. Em que contexto escreve seu dicionário? A Europa de 1600 está se transformando lentamente do feudalismo para o capitalismo. Há fome, guerras, quedas dos salários e isso afeta muito mais as mulheres. Como escreve Silvia Federici no livro Calibán y la Bruja. Mujeres, cuerpo y acumulación originaria (Buenos Aires, Tinta Limon, 2010) – “Caliban e a Bruxa. Mulheres, Corpo e Acumulação Primitiva”: “Em meados do século XVI as mulheres estavam recebendo apenas um terço do salário já reduzido dos homens e não conseguiam se sustentar com o trabalho assalariado, nem na agricultura nem no setor manufatureiro, motivo que indubitavelmente é responsável pela gigantesca extensão da prostituição nesse período”.

Além do mais, a Igreja Católica mostra a mulher como débil mental, propensa a fazer tratos com o diabo. Começa a caça às bruxas, o ataque aos direitos reprodutivos e a introdução de novas leis que sancionam a subordinação da esposa ao marido no âmbito familiar. São estampadas dois tipos de mulheres: a Maria santa e boa, trancafiada em casa, e a perdida Eva, pecadora e expulsa do paraíso.

O capitalismo avança, com ele a divisão das classes sociais e se acentuam as tendências de que: às mulheres, em geral, têm seus direitos cerceados, porém é a mulher do burguês aquela que pode ficar em casa, cuidando dos filhos, a quem se pretende preservar sua honra porque é a esposa daquele que possui os bens e os meios de produção. Em comparação, as mulheres operárias e camponesas são humilhadas, castigadas e obrigadas a ser uma mercadoria a qual o burguês compra, na fazenda, na oficina, na fábrica e também no prostíbulo.

Com hipocrisia, a prostituição é condenada moralmente porém não é eliminada. Isto porque para que o bom burguês não desonre sua santa esposa, comete os piores pecados com a puta do prostíbulo. E os prostíbulos não estão em pleno centro da cidade... nem tampouco estão longe, para que o senhor chegue rápido quando assim necessitar.

Assim, o mundo público é para os homens e as mulheres se tornam parte do mundo privado. As putas são as únicas públicas. Contudo, estamos falando do século XVII, hoje é diferente...

Volto a página digital RAE, e encontro exemplos dos usos da palavra puta: “casa de putas (prostituição)” e seu sinônimo “casa de lenocínio”. O que isso significa? Casa de mulheres públicas, diz o dicionário. Igual ao século XVII!

E quantas vezes escutamos: se veste como uma puta, anda como uma puta, tem cara de puta, etc. Quando dizem frases como essa estão dizendo o mesmo que a igreja para justificar as mulheres queimadas na fogueira, para retirar, por exemplo, o direito de exercerem medicina, o direito de decidir quando desejam ter filhos ou não ter, o direito a gozar livremente se seus próprios corpos.

Quando se diz isso, está se reforçando a ideia de que a mulher é menos que o macho, que é uma qualquer a qual o patrão pode pagar menos dinheiro pelas mesmas tarefas.

Um Dom Juan é um tipo considerado lindo, já Dona Joana é a mulher que limpa; o homem atrevido é valente, porém as mulheres atrevidas são mal-educadas, putas; um homem rápido é um tipo inteligente, sagaz, mas uma mulher rápida é uma puta.

Se convidamos alguém para sair somos dadas: putas; se tomamos as ruas para exigir nossos direitos ou simplesmente saímos para nos divertir, somos vagabundas: putas, se temos muita experiência na vida, somos mulheres da vida: putas. O homem público é aquele que atua nos âmbitos sociais e políticos, a mulher pública é aquela que exerce a prostituição.

O homem não é julgado por sua roupa, por seus encontros sexuais, por sua cara – que seria “por suas intenções e atitudes”. Porque é evidente para todos que: seu corpo e o mundo lhe pertencem, ainda que a esta altura vale perguntar-se: A quais homens pertence o mundo, à todos? Não.

Aquelas que opinamos, que exigimos nossos direitos, gozamos de nossas sexualidade como bem entendemos... saímos às ruas e arrancamos da prisão doméstica as mulheres como Belén* somos as putas. Porque, afinal, tudo que sai da norma estabelecida, é catalogado de forma a nos diminuir frente aos homens.

A esta altura, vou concordar com Covarrubias sobre o fato de que somos podres, mas não por nossos “desejos carnais” se não por nossa situação.

Muitas de nós estamos podres, fartas de aguentar o machismo e esse sistema no qual servimos como uma luva ao machismo para lucrar mais e mais! Estamos estafadas, fartas das instituições que, como a Real Academía Española, reproduzem valores e preconceitos patriarcais! Por isso, se queremos começar a transformar as coisas, vamos começar não repetindo como um eco as palavras daqueles que nos humilham e nos castigam. Pois, se existe algo que cheira mal, definitivamente, não somos nós.

*Jovem que foi presa há mais de dois anos por ter sofrido um aborto espontâneo. Saiba mais sobre quem é Belén nessa matéria: Você sabe quem é Belén? Uma presa devido a um aborto espontâneo [nota da tradução].






domingo, 28 de agosto de 2016

AS SEMELHANÇAS ENTRE O GOLPE DE 2016 NO BRASIL E O GOLPE NAZISTA DE 1933



Hitler deu um golpe inteiramente "legal" em 1933, através de uma votação no Parlamento, com o apoio da classe média alta. Naqueles idos, na Alemanha, rasgou-se a Constituição "legalmente". Se olharmos os métodos do Brasil em 2016, como se parecem...

Golpe encabeçado por Hitler na Alemanha em 1933 se assemelha muito ao processo que ocorre no Brasil em 2016

Muito se tem escrito, contra e a favor, sobre semelhanças e diferenças entre o golpe nazista de 1933 e o que hoje está em curso no Brasil. 

Bom, vamos começar por alguns personagens principais. Ninguém de bom senso vai comparar o tacanho e tragicômico Michel Temer com o trágico e sinistro Adolf Hitler. Nem um nem outro merecem tanto. Aquele, “do lar”, este, bem, também era “do lar”, abstêmio, vegetariano, fiel pelo que se sabe, mas, de qualquer modo e por exemplo, os penteados eram completamente diferentes. Além disto, Hitler ficou no poder durante doze anos, de 33 a 45, digamos. Temer não ficará tanto. No Inferno de Dante Hitler estaria na boca de Lúcifer, mascado com os grandes traidores da história. Onde estará Temer? Provavelmente na porta do Inferno. Nem lá ele será admitido. Na porta, sem direito nem a meia-entrada, estão os que carecem até mesmo de um forte caráter pecador. Para alegria dos pós-modernos, estão no não-lugar universal e eterno. 

Também ninguém vai comparar o grotesco Cunha ao também grotesco Göring, que foi quem presidiu a sessão do Reichstag que começou o golpe de estado nazista em 23 de março de 1933. Se estivessem num romance de Dostoyevski, ambos seriam qualificados como psicopatas. Mas não esteve um, nem está o outro. Vamos aguardar para ver como a história qualificará o mais recente deles. Boa coisa não será. 

Agora, se olharmos os métodos, como se parecem! 

Em primeiro lugar, Hitler deu aquilo que a revista alemã qualificou, em relação ao Brasil, um “kalter Putsch”, um “golpe frio”, ou “branco”, na nossa tradição. Foi um golpe inteiramente “legal”, através de uma votação no Bundestag, o Parlamento, depois confirmado pelo Bundesrat, que equivaleria ao nosso Senado (como deve acontecer), assinado pelo presidente von Hindenburg, e largamente deixado correr ou apoiado pelo Judiciário. 

O golpe ganhou o nome histórico de “Ermächtigungsgesetz”, que poderia ser traduzido por “Lei de Empoderamento”. Era muito breve, como o nosso Ato 5: tinha um preâmbulo de algumas linhas e cinco artigos. Em essência, dizia que o Gabinete Executivo – presidido por Hitler – tinha poderes para decretar leis sem aprova-las no Parlamento, e que estas leis estariam acima da Constituição, que não poderia ser invocada para contestá-las. Dizia que a exceção se referia ao Bundestag e ao Bundesrat, coisa que, evidentemente, foi desrespeitada depois. Ou seja, como hoje no Brasil, rasgava-se a Constituição “legalmente”, e abria-se o período de exceção, diante de uma pequena burguesia (hoje diríamos alta classe média) gessificada pelo medo da ascenção dos “debaixo”. Mas tanto lá como hoje, nesta classe média isto não era unânime, diga-se de passagem. Por isto a repressão que se seguiu foi generalizada. E hoje, não será? 

Mas houve também o processo de votação. Como o nosso presidente da Câmara, Göring se dedicou a criar regras próprias para a votação. Depois do incêndio do Reichstag, no final de fevereiro de 1933, Hitler desejou que na nova votação que haveria no começo de março ele tivesse assegurada uma maioria absoluta no Bundestag. Isto não aconteceu. O Partido Nacional-Socialista precisava ainda do apoio de partidos de coalizão (basicamente o Partido do Centro, católico – parecido com os evangélicos de hoje – e o Partido Nacional do Povo Alemão, coligado com os nazistas. Por isto os nazis decidiram adotar o caminho da Lei do Empoderamento, para prescindirem deste apoio futuramente. E os outros morderam a isca. 

Mas houve mais. A Constituição alemã previa que para uma votação destas, que a modificava, era necessária a presença de dois terços dos deputados, ou seja, 432 dos 584 membros. Para vencer esta dificuldade, Göring inventou uma nova conta. Como os comunistas tinham sido acusados pelo recente incêndio do prédio do Reichstag (o Parlmento se reunia num teatro, a Casa da Ópera Kroll), os deputados do KDP (Kommunist Deutsche Partei) tinham sido presos, banidos, ou estavam foragidos. Assim Góring simplesmente descontou os 81 que eles eram da soma geral, e o quorum ficou reduzido a 378. Boa matemática, não? 

Além disto, Göring abriu as portas do Parlamento aos Nazisturmabtellung, os SA, Camisas-Pardas (que depois seriam sacrificados para ratificar o poder dos SS). Hoje, no Brasil, não há SA, mas há as tratativas entre a presidência da Câmara e a Rede Globo, fazendo a votação no domingo, com esta mudando horários de jogos… enfim, cada momento tem a SA que pode e merece. 

O processo de votação foi uma farsa. Estaremos falando de 1933 ou de 2016? Tanto faz. Aquele não foi transmitido pela TV, porque TV não havia, pelo menos na escala de hoje. O de hoje foi, para vergonha dos deputados perante o mundo inteiro. Vários deputados do SPD tinham sido presos, ou já haviam fugido para o exterior. Mas o inventivo Göring criou uma nova cláusula, ad hoc: deputados que não comparecessem, mas que não tivessem apresentado uma justificativa por escrito, deviam ser contados como presentes, para para garantir o quorum. (Lembram da alegação de um um deputado pró-impeachment que os deputados ausentes teriam de apresentar atestado médico?). 

Bom, na sessão, apenas o líder do que restava do SPD, Otto Wels, que terminaria morrendo exilado na França antes da ocupação, falou contra a nova Lei. Os outros discursos foram acachapantemente ridículos (alguma coincidência será mera semelhança?). Bom, ninguém invocou a mãezinha ou o vizinho, mas saíram coisas como a Pátria e a Ordem. Resultado: 444 a favor da nova lei, 94 contra, todos estes do SPD. 

Um detalhe muito interessante: Hitler negociara com Ludwig Kaas, o líder católico, que respeitaria o direito da Igreja e os funcionários católicos nos cargos de Estado, além das escolas. No dia seguinte ao da votação, que foi logo aprovada no Bundesrat e assinada por Hindenburg, Ludwig Kaas foi despachado para o Vaticano para explicar a nova situação ao então Cardeal Pacelli, futuro Papa Pio XII, de triste memória (alguma semelhança com a viagem do ex-companheiro Mateus, hoje senador Aloysio Nunes Ferreira, despachado aos States logo depois da votação na Câmara?) Ele cumpriu a missão religiosamente, como o Mateus. Porém, Hitler lhe prometera (a Kaas) uma carta com as garantias. Ela nunca foi entregue. 

Satisfeitas e satisfeitos? É, mas tem mais… 

Porque ainda resta o triste papel do Judiciário. Em primeiro lugar, juízes alemães legalizaram a perseguição aos comunistas porque eram “traidores” incendiários do Reichstag. Depois, fizeram vista grossa para as demais perseguições que vieram. Quando não apoiaram. Deve-se lembrar que quem inaugurou a queima de livros em 10 de maio de 1933, na hoje Bebelplatz, foi o diretor da Faculdade de Direito, ao lado, trazendo uma braçada de livros “degenerados” da sua biblioteca. 

Hitler acusou um comunista holandês, Marinus Van der Lubbe, e mais quatro outros militantes búlgaros pelo incêndio, que ocorreu em fevereiro de 1933, alguns dias antes da eleição de março. Eles foram levados a julgamento no segundo semestre de 1933. Lubbe foi réu confesso – sabe-se lá como sua confissão foi obtida, mas pode-se julgar pela declaração em juízo de um dos outros acusados, Georgi Dimitrov, de que passara sete meses acorrentado em sua cela, dia e noite. Bem, a gente pode pensar numa justificativa: naquela época não havia delação premiada… Era pancadaria mesmo. Os outros quatro foram absolvidos por falta de provas, mas Lubbe foi condenado à morte e executado no começo de 1934. 

Farsa? Sim, mas o pior vem depois. 

Em 1967 um juiz da Alemanha Ocidental, na reabertura do processo promovida pelo irmão do condenado, Jan, “comutou” a pena de van der Lubbe de condenação à morte para 8 anos de prisão (!), quando o réu já estava, bem, digamos, no outro mundo. Em 1980, novo julgamento anulou a decisão de 1933 e de 1967. Mas em 1983 nova decisão anulou a de 1980, a pedido do… Ministério Público (!). O caso só foi resolvido definitivamente em 06 de dezembro de 2007 (!), 71 anos depois da decisão original, quando o equivalente ao nosso Promotor Geral da República proclamou “o perdão” de van der Lubbe, com base em uma lei de 1998 que declarara todas os julgamentos da época do nazismo juridicamente nulos. 

Até hoje as alegações de que o incêndio foi provocado pelos próprios nazistas para começar sua série interminável de desmandos nunca foi oficialmente investigada. É um bom exemplo para quem acha que o caso das omissões e vagarosidade do Judiciário brasileiro é algo único na história. 

Depois deste exercício de história comparada, que as leitoras e os leitores tirem suas próprias conclusões.

PASSO A PASSO DO GOLPE DE HITLER: 

— A classe média e a alta burguesia 


— A plutocracia


— Maioria parlamentar


— Desunião das esquerdas



Fonte: